PGR recorre de decisão de Toffoli que anulou provas da Lava-Jato contra empresário

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os procedimentos da Operação Lava-Jato relativos ao empresário luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Júnior, alvo da operação por suspeitas de operar pagamento de propina na Petrobras.

Toffoli estendeu a Schmidt os efeitos de uma decisão que havia beneficiado o empresário Marcelo Odebrecht em maio. O ministro afirmou que a parcialidade dos juízes federais Sergio Fernando Moro e Gabriela Hardt — que eram os responsáveis pela Lava-Jato — “extrapolou todos os limites”.

Gonet argumentou, no entanto, que o caso deveria ser analisado pela primeira instância, e não no STF. Também considerou que a “extensão automática” de decisões é “incompatível com o ordenamento jurídico e a jurisprudência da Suprema Corte”.

Além disso, o procurador-geral declarou que a anulação de provas “exige fundamentação robusta que demonstre claramente a ilegalidade da prova e o efetivo prejuízo às garantias processuais”, e que parte das condutas que estão sendo questionadas “sequer configuram prejuízo à parte”.

O MPF denunciou Schmidt pela operacionalização do pagamento de vantagens indevidas a funcionários da Petrobras para favorecer a contratação da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, ao custo de US$ 1,8 bilhão.

O caso de Schmidt já havia sido apreciado pelo juiz Eduardo Appio, que em 2023 assumiu a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Na ocasião, Appio absolveu o empresário das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.