PGR orienta procuradores sobre Lei do Abuso de Autoridade

Documento deve ser lançado no final de janeiro

Alguns juízes começaram o ano preocupados com a Lei do Abuso de Autoridade – que acabou de entrar em vigor. O comentário no meio jurídico é de que a aplicação das novas regras isso deve impactar no número de operações este ano.

Enquanto isso, de acordo com a coluna Radar da revista Veja, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR trabalha em uma orientação específica para os membros do MPF. O documento deve ser lançado no final de janeiro.