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Em manifestação entregue nesta última segunda-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se disse a favor de que o deputado federal Daniel Silveira (PTB), preso após ataques a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), deixe a prisão.
A decisão aponta também que Silveira deve cumprir medidas cautelares e ser monitorado com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Ele só poderia sair de casa para ir ao seu local de trabalho, que é a Câmara dos Deputados.
Apesar de liberar o deputado a comparecer à Câmara dos Deputados, a PGR pede que Silveira seja impedido de se aproximar do STF.
Pedido de análise
O documento enviado pela PGR ao STF nesta segunda-feira traz posicionamento semelhante ao encaminhado à Corte no dia seguinte à prisão do parlamentar.
Na última terça-feira (23), Alexandre de Moraes pediu nova manifestação da PGR sobre crimes cometidos pelo deputado antes de analisar o pedido de liberdade provisória da defesa do parlamentar.
No despacho, Moraes diz que “a ocorrência de diversos fatos supervenientes ao oferecimento da denúncia pode gerar reflexos na instrução processual penal” e que, diante desse cenário, a manifestação da PGR se faz necessária.
