PGR assina acordo de cooperação com ministérios da Economia e da Infraestrutura

“Nossa pretensão não é gerir, não é legislar e nem julgar. É acompanhar e fiscalizar as políticas públicas durante todo o seu curso”. A afirmação é do procurador-geral da República, Augusto Aras e foi feita na noite desta última quarta-feira (19), durante solenidade de assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a União, por meio dos os ministérios da Infraestrutura e da Economia. Um desdobramento do protocolo de entendimentos estabelecido em março de 2019 entre os órgãos, a medida tem o objetivo de viabilizar ações conjuntas nos setores portuário e de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário.

Ao destacar a importância do acordo, o procurador-geral frisou que o documento oficializa uma quebra de paradigma ao permitir que o Ministério Público passe a atuar de forma preventiva, deixando de esperar a ocorrência de danos, que não raramente levam à paralisação de obras públicas. “Os tempos exigem transformação contínua e permanente. O diálogo interinstitucional atrai cooperação, solidariedade, eficiência tornando o país mais atrativo para investidores”, pontuou.

Ainda em relação à atuação preventiva por parte do MPF, Augusto Aras afirmou que essa mudança respeita a independência e a harmonia entre as instituições e contribui para a segurança jurídica tão importante para o desenvolvimento do país. “Queremos que o Ministério Público exerça a sua vocação para o desenvolvimento socioeconômico ao mesmo tempo em que atua no combate à macro e à micro criminalidade. Que utilize os recursos humanos e materiais de que dispõe para a redução da desigualdade no país” completou.

Além do procurador-geral, assinaram o documento, os ministros Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, Paulo Guedes, da Economia, a secretária do Programa de Parceria de Investimento (PPI), Martha Seillier e o coordenador da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF( 3CCR), Luiz Augusto Santos Lima. Pelo acordo, serão conjugados esforços para a implementação de medidas que resultem na ampliação da concorrência, na capacitação constante dos prestadores de serviços em cada um dos setores regulados e no aperfeiçoamento dos marcos legais. Também caberão aos participantes a definição e adoção de providências que assegurem melhorias na qualidade do serviço prestado aos usuários e que possam reduzir as demandas judiciais envolvendo os modais de transporte.

Ao elogiar a medida, o ministro da Economia fez um resumo da evolução histórica das premissas para o desenvolvimento econômico de um país. Segundo ele, essa evolução, que começou com a acumulação de riquezas, de capital e passou pela revolução tecnológica, hoje depende da qualidade das políticas públicas e de mudanças de paradigmas institucionais como a prevista no acordo de cooperação. “Fico feliz de estar com o inovador e com o patrocinador de uma medida tão importante para o aperfeiçoamento institucional”, disse, referindo-se, respectivamente, ao ministro da Infraestrutura e ao procurador-geral.

Tarcísio de Freitas, por sua vez, fez questão de lembrar que o acordo assinado nesta quarta-feira teve origem em reuniões e tratativas firmadas ainda no início do ano passado, quando o foco principal era o transporte ferroviário. Na época, o atual procurador-geral da República coordenava a 3 CCR e foi o articulador do protocolo de entendimento. Para o ministro, atuar em parceria com o Ministério Público é revolucionário porque indica a certeza de que o trabalho está na direção correta. “Se eu tivesse de resumir a importância desse momento eu diria segurança jurídica. A segurança jurídica traz investimentos, que permitem a geração de empregos que garantem justiça social”.

A necessidade de aprimoramento institucional e a coragem do PGR ao promover a atuação preventiva foram destacadas pelo coordenador da 3 CCR, Carlos Augusto Santos Lima. “As instituições estão em um novo patamar. O Ministério Público precisa aprender, ouvir, interagir. Temos o desafio de convencer os membros da importância dessa nova política”, resumiu, completando a necessidade de fortalecimento da unidade institucional.