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A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, participou da reunião ordinária, em formato híbrido, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na quarta-feira (12), na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília (DF). Em pauta, temas fundamentais para a atuação do Ministério Público Brasileiro, como a análise do substitutivo ao Projeto de Lei n.8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP) e projetos de integração, cooperação tecnológica e política nacional de segurança institucional.
Sob a presidência da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei,a reunião do CNPG foi aberta pelo procurador-Geral de Justiça Militar (MPM), Antônio Duarte, e contou com a presença de dirigentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do Conselho Nacional do MP (CNMP). Ao iniciar as atividades, foi aprovada a proposição n. 1.00278/2021 – 28, que consolida normas do CNMP sobre os critérios de promoção e remoção por merecimento e para permuta entre os membros do MP.
Durante a reunião, o CNPG aprovou quatro Notas Técnicas. A primeira sobre a análise do substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP), em tramitação no Congresso Nacional. Esse tema rendeu amplo debate entre os conselheiros preocupados com as mudanças sugeridas no PL, que, se aprovadas, podem enfraquecer a atuação do MP. O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, deu informes sobre as tratativas junto ao Parlamento, para ampliar as discussões, evitar retrocessos e enfraquecimento na atuação institucional.
As outras três notas técnicas tratam, respectivamente, da proposta de Resolução do CNMP que institui a Política Nacional de Integração e Cooperação Tecnológica do Ministério Público Brasileiro; alteração na Política de Segurança e no Sistema Nacional de Segurança Institucional e análise sobre os embargos de declaração opostos pelas Associações Nacionais dos Procuradores da República; dos Procuradores do Trabalho, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Associação Nacional do Ministério Público Militar.
Houve, ainda, a aprovação de Enunciado sobre o caráter fundamental da educação e a criação de Comissão Provisória, para acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Aprovada, também, a criação do Memorial do CNPG. O projeto de resolução que cria a Polícia institucional no âmbito do MP será apreciado na próxima reunião do colegiado.
Para compartilhar experiências exitosas, o MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou o projeto de prevenção e combate à corrupção, “Na Moral”, que vem sendo executado junto aos estudantes de Brasília, e o presidente da Comissão Nacional de Preservação da Autonomia do MP, conselheiro do CNMP Marcelo Witzel Rabelo, falou sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), denominado o “MP mais seguro depende de você”.
