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sexta-feira 14 de maio de 2021 às 19:28h

Pazuello não poderá omitir nomes nem proteger condutas de terceiros na CPI

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Na decisão em que concede o direito ao silêncio ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ministro Ricardo Lewandowski deixa conforme a revista Veja o general na chuva num dos pontos cruciais da estratégia da CPI da Pandemia. Pazuello, segundo o magistrado, está obrigado a relatar fatos, citar nomes e detalhar condutas de terceiros, não estando protegido pelo escudo do silêncio sobre isso.

“No que concerne a indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção ora assentada, permanece a sua obrigação revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade”, diz Lewandowski.

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