PF e AGU buscam acordo de reparação financeira em casos de incêndio ambiental

A Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) costuram os termos finais de um acordo de cooperação técnica para buscar reparação financeira em casos de incêndios florestais comprovadamente dolosos.

Atualmente, a PF tem 52 inquéritos abertos por suspeita de incêndio ambiental doloso. São investigações em várias partes do país, como Amazonas, Roraima, Pará, DF, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo. Todas com indícios de ação humana e dolosa.

Na prática, os laudos periciais que abastecem inquéritos e processos criminais serão compartilhados – com autorização judicial – para a AGU. Esta, por sua vez, usará as provas técnicas de danos provocados por fogo intencional para mover ações cíveis indenizatórias contra suspeitos de destruição ambiental.

A PF desenvolveu uma metodologia para aferir o preço do dano ambiental, os valores para recompor a área destruída e ainda o custo do serviço ecossistêmico que a área devastada pelo fogo deixou de prestar ao planeta.

“A soma destes custos todos vai municiar as ações indenizatórias movidas pela AGU por meio deste novo acordo de cooperação técnica com a PF”, diz o delegado Humberto Freire, diretor de Meio Ambiente da PF.

Segundo o delegado Humberto Freire, as equipes estão trabalhando sem pausa para não perder o “princípio da oportunidade”. Ou seja, não perder o timing para a coleta de provas.

Alguns inquéritos já estão em fase mais avançada e poderão resultar em pedidos à Justiça de medidas cautelares contra investigados.