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A Petrobras responderá por mais da metade da arrecadação de cerca de R$ 50 bilhões que o governo Lula espera conseguir com a aprovação das alterações nos julgamentos do Carf, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais. O órgão julga casos de disputa entre o Fisco e os contribuintes.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha, um projeto do governo que está em análise no Senado acaba com o formato implantado no governo de Jair Bolsonaro (PL), que definia que, em caso de empate no julgamento, a empresa acusada de dever impostos seria beneficiada. Nas novas regras previstas, o placar seria desempatado por um representante da Fazenda Nacional, ou seja, do Estado.
A Petrobras, segundo informações do Ministério da Fazenda, tem pendências de aproximadamente R$ 147 bilhões. Do total, cerca de R$ 30 bilhões já não podem ser objeto de recurso e, com o novo sistema de desempate, teriam que ser pagos já no próximo ano.
Os recursos das disputas do Carf estimados pelo governo equivalem a uma parcela importante das receitas que o governo precisa realizar em 2024, para chegar ao prometido déficit zero nas contas públicas.
De acordo com um relatório do Tesouro Nacional, o governo precisa de uma receita adicional de R$ 162,4 bilhões para fechar as contas no próximo ano.
O senador pela Bahia, Otto Alencar (PSD), escolhido para relatar a proposta, já afirmou que entregará seu parecer em meados de agosto.
