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A Petrobras informou que, na última quinta-feira (5), a Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), órgão que faz parte do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), negou recurso da companhia em processo sobre o recolhimento de tributos de empresa controlada no exterior. Ao todo, o processo envolve débitos fiscais de cerca de R$ 6,5 bilhões.
De acordo com a companhia, a instância do Carf julgou que são devidos o imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sobre os lucros da controlada nos anos de 2013 e 2014. A decisão torna definitivos, no âmbito administrativo, os débitos fiscais relativos a essa causa.
A Petrobras afirma que o caráter definitivo só não se aplica caso sejam interpostos embargos de declaração. “Dessa forma, a companhia avaliará a adoção das medidas cabíveis com vistas à defesa dos seus interesses, inclusive no âmbito judicial.”
A petrolífera diz ainda que o risco de perda no processo é considerado possível, o que significa que a chance é menor do que se fosse classificado como provável. A empresa afirma que o processo é objeto de nota explicativa no balanço, mas que a decisão do Carf não leva a um provisionamento dos valores nas demonstrações financeiras.
Segundo o comunicado, a decisão da Primeira Turma da Câmara do Carf foi tomada a partir do voto de qualidade do presidente da Turma, após empate entre os julgadores. O voto de qualidade, dado pelo presidente das turmas em caso de empate, foi restabelecido neste ano através de um projeto enviado pelo governo ao Congresso.
O retorno do voto de qualidade é parte de um esforço da equipe econômica para ampliar a arrecadação federal. O Estadão/Broadcast mostrou nesta semana que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fará uma força-tarefa para solucionar as 100 maiores execuções fiscais do País. Essas ações somam hoje R$ 180 bilhões. A Petrobras tem o maior montante de dívida em execução fiscal, de R$ 34,9 bilhões.
