Permissão para que mulheres prestem serviço militar aguarda análise no Senado

O alistamento militar, que hoje é obrigatório para homens, poderá se tornar facultativo para as mulheres. Ou seja, a participação feminina no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica só deve acontecer se for espontânea no ano em que completarem 18 anos.

A proposta que permite às mulheres prestarem o serviço militar, hoje exclusivo aos homens, deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado após o feriado de Carnaval. Apesar de concordar com a intenção da ex-senadora Vanessa Grazziotin, de buscar a universalização de oportunidades, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), é contra a iniciativa por considerar que fere regras orçamentárias e fiscais.

O Projeto de Lei do Senado estabelece que as mulheres ficam isentas do serviço militar em tempo de paz, mas podem prestá-lo voluntariamente, de acordo com suas aptidões. Para isso, as candidatas devem manifestar a opção no período de alistamento do ano em que completarem 18 anos de idade, como já ocorre com os homens.

Segundo Vanessa, o projeto tem caráter de ação afirmativa, pois dá às mulheres a oportunidade de participar da realização do Serviço Militar e, dali, extrair lições de cidadania. Mas apesar de concordar com o mérito, Esperidião Amin frisou o aumento dos gastos para a execução da medida, o que, segundo ele, vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) em tempos de orçamentos contingenciados e o novo regime do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), que proíbe o crescimento real na despesa pública.

Custos

Em seu relatório, apresentado na última terça-feira (17), o senador informou as estimativas de impacto, feitas pelas Forças Armadas: considerando um efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas), no âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões. Os custos somariam R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres.

“Fica clara a violação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo-se com despesas que não possuem respaldo no Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, infringindo as metas fiscais”. frisou Amin, ao justificar seu voto contrário ao projeto.

Combate

Segundo o Ministério da Defesa, o Exército brasileiro tem mais de 222 mil pessoas em seu contingente. As mulheres, que atualmente ocupam cargos administrativos e de saúde, correspondem a 4,32%. São apenas 9,6 mil soldados do sexo feminino.

De acordo com levantamento socioeconômico da EsPCEx, estabilidade de renda não é a principal razão para o ingresso na instituição. O estudo constatou que a maior parte dos ingressados na EsPCEx — 88% — afirmaram estar satisfeitos com a farda por simples vocação.

Admiradora do Exército e da farda, a policial militar Keliane Soares, de 27 anos, sempre se interessou pelo serviço de combatente, como forma de desafiar limites e superar desafios. Mesmo ciente da baixa remuneração e do treinamento pesado, que inclui desde rastejar na lama a usar a mata como banheiro, dormir pouco e ter horários apertados, ela teria se alistado, caso fosse permitido à época em que ela completou 18 anos. Como não era, ela optou pela carreira na segurança pública.

Carreira

Oriunda do Colégio Militar de Curitiba e ex-oficial do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, a jornalista Sabrina Mancio, de 34 anos, quis seguir a carreira desde a adolescência e ainda lembra da emoção ao vestir a farda pela primeira vez, aos 21 anos.

Embora a profissão exija sacrifícios como mudanças constantes de cidade e horários indefinidos, Sabrina aconselha outras meninas a irem em busca dos seus sonhos.