PEC sugere que Congresso indique membro do Conselho Nacional do MP

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo articulada no Senado pretende alterar a forma de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os parlamentares pretendem destinar uma das vagas, que hoje é preenchida por indicação do Ministério Público da União (MPU), para que seu ocupante seja escolhido pelo Legislativo. Na prática, uma das quatro cadeiras do MPU seria repassada aos deputados e senadores.

O texto foi levado aos parlamentares por juristas, e está em fase de construção. De acordo com informações de bastidores, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) foi a que mais se engajou no tema, no ano passado, tanto que apresentou uma reclamação contra o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná. A parlamentar entende que existe corporativismo no CNMP e em algumas ações da operação, como a conversa fora dos autos entre procuradores e juiz, que deveriam ser alvo de punição. A atuação da senadora acabou sendo absorvida por colegas, que agora trabalham para protocolar a PEC.

No MP, a resistência a qualquer mudança no conselho é considerada pedra de toque, pois ele atua diretamente na punição ou afastamento de integrantes alvos de representações. Ao longo da Lava-Jato, e mesmo de acusações de violações do devido processo legal por procuradores, poucas ações avançaram, e as penas aplicadas foram consideradas leves, como censura.