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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede bônus na remuneração de juízes e procuradores no Brasil custará R$ 2 bilhões aos cofres públicos se for aprovada pelo Congresso. A estimativa é do Centro de Liderança Pública (CLP), em nota técnica elaborada pelos analistas Daniel Duque e Pedro Trippi.
A proposta resgata o chamado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para membros do Judiciário e do Ministério Público, extinto em 2005. O governo de Jair Bolsonaro colocou a digital na proposta, após juízes e procuradores montarem uma força-tarefa para ressuscitar a PEC, apresentada no Senado em 2013. A volta do benefício teve apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse não haver privilégio para as categorias jurídico.
“Não procede o argumento dos favoráveis à PEC, de que a evolução remuneratória no Poder Judiciário é baixa, de modo a não atrair talentos. De fato, analisando dados administrativos e amostrais, percebe-se que as remunerações nesse setor crescem significativamente mais que o observado no setor privado, o que seria agravado com a PEC”, diz o CLP.
A entidade avalia que a PEC vai no sentido contrário do objetivo de aumentar a produtividade do setor público, um dos principais pontos da reforma administrativa, estacionada no Congresso. Para atingir esse objetivo seria necessário reduzir adicionais remuneratórios por tempo de serviço, em favor de outros baseados em resultados.
