PEC das Drogas: veja como votou cada deputado e partido na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 47 a 17 votos, a PEC das Drogas, que inclui a criminalização do porte de drogas na Constituição, independentemente da quantidade. O texto foi aprovado pelo Senado em abril em meio a uma disputa com o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem um julgamento em curso em relação à maconha.

Como o projeto não foi alterado na CCJ, a PEC pode ser aprovada em Plenário sem retornar ao Senado. Todos os partidos votaram de forma unânime na comissão.

Mais uma vez, partidos ligados ao governo se colocaram contra o posicionamento do governo: todos os deputados do MDB, do PP, do PSD, do Republicanos e do União, siglas com ministros na Esplanada dos Ministérios, votaram pela aprovação do projeto. O PT ficou isolado ao lado do PSOL, do PV, do Solidariedade, do Avante, do PDT e do PSB.

No julgamento no STF, o placar está em 5 votos a 3 pela descriminalização da posse e porte da maconha, um entendimento, divergente da proposta que tramita no Congresso. Caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional, o porte de qualquer quantidade de droga seria crime.