PEC da autonomia financeira deve ficar para o 2º semestre

Prevista na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (17), a PEC que prevê a autonomia financeira do Banco Central (BC) enfrenta dificuldades para avançar e deve ficar para depois do recesso parlamentar informal.

Presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deixou claro, ao jornal Valor, que só vai permitir a deliberação se houver entendimento com o governo, que tem atuado contra a iniciativa. A eventual solução parece estar longe de ocorrer.

Novas reuniões entre representantes do Ministério da Fazenda e de parlamentares envolvidos nas discussões devem ocorrer nesta quarta-feira (17).

Desde o início da tramitação do texto, Alcolumbre, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e lideranças da base governista veem o tema com bastante cautela. Como mostrou o Valor, muitos deles consideram melhor aguardar a mudança no comando do BC, no fim do ano, para analisar o tema.

Mesmo que avançasse na CCJ nesta semana, a PEC ainda precisaria aguardar o prazo mínimo de cinco sessões de debate em plenário para poder ser analisada. Isso, por si só, arrastaria a conclusão da votação para pelo menos a partir de agosto. Depois, a matéria vai à Câmara.

Além disso, Pacheco já deixou claro que o assunto precisa ser tratado com “prudência” e que não tem nenhuma intenção de acelerar a sua tramitação. Ele acrescentou, ainda, que em um momento de divergências entre o governo e o BC a PEC “talvez seja um ingrediente que não ajude a resolver o problema”.

Em busca de acordo com o governo para o avanço da PEC, senadores que apoiam a iniciativa estudam criar uma natureza jurídica inédita para o órgão. Na última sessão da CCJ, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Executivo não é contra a autonomia financeira do BC, mas que vê com preocupação a transformação no órgão em empresa pública.

“O que eu trouxe para a CCJ naquele dia foi que o ministro da Fazenda não tem nenhuma oposição à independência financeira da iniciativa do BC. Eles disseram ‘aleluia!’, só que não precisa fazer uma empresa naquele formato para fazer isso”, pontuou Wagner na segunda (15).

O senador baiano afirmou que o governo teme que, com o BC se convertendo em empresa, os possíveis prejuízos da administração das reservas do orgão que são cobertos pelo Tesouro impactarão as contas públicas.

Segundo interlocutores do autor da proposta, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), técnicos estudam propor uma natureza jurídica inédita e exclusiva para o BC para que, mesmo não virando empresa pública, o órgão não seja mantido como autarquia.

De acordo com essas fontes, a avaliação é de que caso o BC tenha independência orçamentária mas continue como autarquia será uma “autonomia fake”. O caso de uma natureza jurídica específica é comum em países da Europa e nos Estados Unidos.

Jaques Wagner reconhece a possibilidade, mas afirma que, até o momento, o assunto não avançou. “É óbvio que eu posso me mirar em outros exemplos para construir o meu, mas não sou obrigado a copiá-los. Não é a linha que está sendo tomada.”