Pauta na AL-BA são os crimes eleitorais e as ‘fake news’

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia lotou nesta última segunda-feira (4) mas não foi para votar projeto. A quatro meses das eleições, o tema animou os deputados: workshop sobre direito eleitoral e criminal. Ou seja, corrupção, fake news, comportamento do eleitor e muito mais.

O advogado criminalista  Vivaldo Amaral disse em alto e bom som durante palestra sobre crime eleitoral. “O simples fato de [os políticos] estarem no mandato não lhes dá cheque em branco para fazer o que quiserem” disse Amaral.

Fake news e o eleitor 

Depois da história de Trump de que supostamente venceu as eleições nos EUA em razão de fake news disparadas contra Hillary Clinton, ninguém duvida do estrago que elas causam. Explica Vivaldo que não existe ainda regulamentação contra as fake news no Brasil.

Contudo, se alguém divulga informação falsa sobre política em época de campanha, pode-se aventar crime de calúnia, injúria e difamação eleitorais. Isso quando se sabe o autor da notícia falsa.

E quando não há como descobrir? Para Vivaldo e o procurador da República Cláudio Gusmão, cabe ao eleitor checar e não repassar, pois quem repassa pode ser incriminado.

Mas dizem que isso deixará de acontecer com a evolução social.