Partidos questionam cota de recursos para candidatas

Obrigados a aplicar 30% do dinheiro público recebido pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha em candidaturas femininas, dirigentes de partidos iniciaram consultas à Justiça Eleitoral sobre critérios para cumprir a “cota das mulheres”. Um dos questionamentos sobre o chamado fundo eleitoral é se as siglas podem aplicar os recursos em campanhas de candidatas que ocuparão postos secundários, a exemplo de vice-governadoras e de primeira ou segunda-suplente de senador.

A hipótese é vista por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como uma forma de tentar driblar a regra de gênero porque o dinheiro poderá favorecer um candidato homem a governador ou senador, ocupante da cabeça de chapa.

A norma tem por objetivo ampliar a representação de mulheres em cargos eletivos. Com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em março, determinou que 30% dos recursos do Fundo Partidário (R$ 888 milhões em 2018) fossem aplicados para fomentar a representação feminina, o TSE decidiu no mês passado que a regra vale também para o fundo eleitoral – formado por recursos públicos e orçado em R$ 1,7 bilhão.

Nos últimos dias, a disputa interna nos partidos pelo dinheiro dos fundos se intensificou. Tesoureiros e presidentes de legendas foram pressionados por políticos com mandato e articularam, sem sucesso, uma forma de derrubar a validade da cota das mulheres e adiá-la para 2020, ano de eleições municipais.

Havia simpatia à ideia na cúpula do PP, Solidariedade, PSD e PSDB, entre outros. O PT avisou que faria oposição. Uma saída seria um decreto legislativo sustando a incidência da regra dos 30% neste ano, mas a cúpula do Congresso resistiu, por dúvidas jurídicas e possível reação negativa na opinião pública.

Alguns partidos optaram por consultar o TSE para saber como aplicar os recursos. Outros encomendaram estudos a advogados e preparam questionamentos jurídicos e só depois vão decidir a que candidatas repassar o dinheiro. Os dirigentes argumentam que a decisão do TSE, de maio, ocorreu após a janela de migração de parlamentares e do prazo de filiação para a disputa do pleito, encerrados em março. Por isso, teriam agora dificuldades em buscar candidatas viáveis. As parcelas do fundo eleitoral não usadas devem ser devolvidas ao erário.

A decisão do TSE, na prática, reservou R$ 515 milhões do fundo eleitoral para candidatas em 2018. Segundo levantamento do Estadão Dados, do total de recursos disponíveis, as legendas, em média, terão de repassar às mulheres 140% mais nestas eleições do que o fizeram em 2014.