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Depois de dias de pressão, a Câmara dos Deputados conseguiu fechar um acordo para alterar o regime de Previdência dos policiais ligados ao governo federal, reduzindo a idade mínima de aposentadoria para 53 anos para homens e 52 para mulheres, dos atuais 55 anos previstos, retirando um dos entraves para a votação da reforma que se iniciou nesta quarta-feira (10).
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), os policiais –que vinham pressionando o governo por alterações no texto e chegaram a chamar o presidente Jair Bolsonaro de traidor– concordaram com a redução da idade mínima, mesmo com o pedágio de 100% do tempo que falta para a aposentadoria.
O acordo prevê ainda que Advocacia Geral da União vai preparar um parecer sobre integralidade dos salários, em que o policial se aposenta com o último salário, e a paridade dos aposentados com os policiais da ativa, para os servidores atuais, reconhecendo ambos os benefícios até a promulgação da reforma.
Segundo o líder, quem entrar na carreira depois da promulgação da reforma não estaria coberto, mas isso pode ser modificado posteriormente em um projeto de lei.
O tempo mínimo na atividade policial para quem já ingressou na carreira será de 15 anos para mulher e 20 anos para os homens. Para os novos, sobe para 25 anos.
O acordo não é o desejado pelos policiais, que pediam um regime diferenciado, sem idade mínima, e com uma transição mais suave. A proposta que será reintroduzida chegou a ser negociada e foi negada pelos policiais na comissão. Mas, admite o líder do governo, foi aceita agora porque foi a possível.
“Todos os partidos do centro, o governo, se empenharam em fechar esse acordo, e foi o possível”, disse. “Isso não é mais impedimento para votação.”
A intenção é que o Podemos, um dos articuladores do acordo, apresente uma emenda aglutinativa unindo propostas apresentadas na comissão alterando a idade mínima e o pedágio, com apoio do PSL, partido do governo.
A intenção inicial do partido era apresentar um destaque para retirar a idade mínima para policiais, mas, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixar os policiais sem idade mínima não seria possível.
“O que disse a eles é que achava que a retirada da idade mínima era uma sinalização péssima. A construção de uma regra de transição igual ao do regime próprio é uma sinalização que não é a melhor, mas ela é mais correta e mais justa porque faz uma transição igual aos outros sistemas e não fica parecendo que está se protegendo uma categoria”, disse o presidente da Câmara.
O ponto de discórdia
A Previdência das forças federais de segurança tinha se transformado em um ponto de discórdia no Congresso, com as novas bancadas formadas por um grande número de deputados oriundos de forças federais e estaduais de segurança, inclusive o PSL, partido do presidente da República.
Com o texto aprovado na comissão, policiais federais protestaram contra o governo e chamaram o presidente Jair Bolsonaro de traidor. Atingido diretamente pelas críticas em uma área que sempre defendeu, o presidente se empenhou pessoalmente e defendeu publicamente que se amenizasse as regras para os policiais. Nos últimos dias, telefonou para parlamentares tentando articular uma modificação.
Na terça-feira, Bolsonaro chegou a dizer que havia chegado a ele que a Câmara negociava a retirada dos policiais da PEC e o envio de um projeto de lei complementar posterior ao Congresso, como será feito com os militares. Na Câmara, o suposto acordo não era conhecido dos parlamentares.
O acordo fechado nesta quarta serve para os policiais federais e rodoviários federais, ligados à União. Bombeiros policiais militares e civis estaduais não estão incluídos, já que pertencem a regimes estaduais não cobertos na reforma da Previdência.
