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Em encontro nesta segunda-feira (26) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), partidos políticos fecharam um “compromisso” segundo Márcio Falcão, da TV Globo, para que candidatos negros e mulheres nas eleições municipais recebam sua verba especial para campanha até o dia 8 de setembro — menos de um mês antes do pleito, no dia 6 de outubro.
O TSE, por sua vez, manteve o prazo para que o dinheiro seja depositado na conta geral das candidaturas femininas e negras. Esse prazo é a próxima sexta-feira (30). Mas as contas gerais não significam que são as contas individuais dos candidatos. Essa é a última etapa do repasse, que tem que ser feita pelos partidos.
Os partidos alegam que tiveram pouco tempo para o repasse da verba, após ela ter sido liberada pelo TSE (entenda mais abaixo). Todo o dinheiro de campanha no Brasil é público.
Segundo dados do TSE, das 456.310 candidaturas registradas, 155 mil são de mulheres e 301.310 são de homens. Desses totais por gênero, 80.645 são mulheres negras, enquanto 159.942 são homens negros e 141.368 homens não negros.
Ainda de acordo com o TSE, considerando os maiores percentuais, há 58,06% de mulheres não negras candidatas pelo Partido Novo, 70,19% de mulheres negras candidatas pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), 73,42% de homens negros candidatos pelo PCdoB e 56,4% de homens não negros candidatos pelo Partido Liberal (PL).
Para o financiamento da candidatura de mulheres, há a garantia de 30% de destinação dos recursos do FEFC e do Fundo Partidário.
Para as candidaturas de pessoas negras, o percentual corresponderá à proporção de:
▶️mulheres negras e não negras da sigla;
▶️homens negros e não negros da legenda.
Esses percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras serão obtidos pela razão dessas candidaturas em relação ao total de candidaturas do partido em âmbito nacional.
Argumentos dos partidos para o prazo do repasse
Após a reunião, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o pedido para extensão do prazo foi provocado pelo repasse dos fundos pelo TSE para os partidos apenas na semana passada.
“Mas é óbvio que com o compromisso dos partidos de fazer o mais rápido possível o repasse para as candidaturas”, disse a deputada.
A deputada ressaltou que há um processo para operacionalizar os repasses aos candidatos.
“Então, você fazer essa divisão é muita coisa. O PT, por exemplo, tem 26 mil candidatos a vereadores e vereadoras. É mais de 1380 candidaturas a prefeituras. Então, nós temos que levantar todo mundo do sexo feminino, todo mundo que é preto e pardos, separar mulheres brancas e mulheres negras para o efeito da cota. Então, você não faz isso e depois efetivar as contas. E muitos candidatos também ainda não abriram suas contas. Estão em processo de abertura de contas. Pode ser que tenha candidatos que não consigam abrir contas até o dia 30”, afirmou.
