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O PDT deu entrada na quarta-feira, 9, em uma ação civil pública na Justiça Federal em Brasília para suspender a venda da divisão comercial da Embraer para a Boeing, citando risco à soberania nacional.
A legenda defende que o acordo acertado pela Embraer com a Boeing no final do ano passado seja analisado pelo Congresso Nacional e pelo Conselho de Defesa Nacional.
Em nota, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a união das empresas “coloca em risco a soberania nacional, porque prevê, entre outras medidas, a completa transferência de tecnologias fundamentais para segurança nacional.”
O negócio já foi alvo de outras ações. Em dezembro do ano passado, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar a um grupo de deputados do PT que questionavam o negócio, questionando também a soberania nacional. A decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Negociações
O acordo em andamento entre as duas companhias prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, no termo do mercado, na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20%. Caberia à Boeing a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer.
Hoje o governo brasileiro tem uma participação qualificada na empresa, por meio de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário.
