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Autor de uma ação no Supremo Tribunal Federal que pede a volta de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF, o PCdoB apresentou ao ministro Gilmar Mendes na última terça-feira (2) uma alegação de urgência ao caso.
O partido afirmou segundo Guilherme Amado, colunista do Metrópoles, que, se mantida a intervenção na CBF, comandada atualmente pelo interventor José Perdiz, a seleção brasileira pode ficar fora do torneio de futebol das Olimpíadas de Paris. O Brasil é o atual bicampeão do futebol olímpico.
O PCdoB apresentou ao ministro o calendário do torneio pré-olímpico, que começa em 20/1 e definirá os classificados para Paris, e informou a ele que, conforme regulamento da Conmebol, organizadora do certame, a lista de convocados deve ser enviada à entidade até a próxima sexta (5/1), assinada pelo presidente ou o secretário-geral da CBF.
Como a Fifa e a Conmebol não reconhecem a legitimidade da intervenção na confederação brasileira, disse o partido, o envio da lista pela atual diretoria inviabilizaria a participação da seleção no pré-olímpico, a ser disputado na Venezuela.
“Com isso, ninguém poderá inscrever a seleção brasileira, que ficará fora do Torneio Pré-Olímpico caso a situação permaneça como está até o próximo dia 05/01/2024”, afirmou o partido.
A legenda quer que uma liminar seja concedida para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.
O processo do PCdoB no STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), citou o caso da CBF como um exemplo de interferência judicial indevida em entidades desportivas e alega ter havido violação à Constituição pelo TJRJ.
O tribunal anulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a CBF e o Ministério Público do Rio com regras eleitorais na confederação, firmado em março de 2022, que permitiu a eleição de Ednaldo Rodrigues.
Na ADI ao Supremo, o PCdoB pediu liminarmente a suspensão de todos os processos em que se discuta a legitimidade do Ministério Público para tratar de assuntos que envolvam entidades desportivas, em questões relativas ao direito do consumidor — exatamente como no caso envolvendo o TAC entre o MP fluminense e a CBF.
O PCdoB também pediu a suspensão de todas as decisões da Justiça que “interfiram, direta ou indiretamente, em assuntos ligados à autonomia da entidades esportivas, especialmente àqueles ligados à auto-organização e à autodeterminação (como questões eleitorais, de eleição de representantes, de presidentes e de diretores)”.
Em despacho assinado em 27/12, Gilmar Mendes solicitou informações à Presidência da República e às presidências da Câmara e do Senado, em um prazo de cinco dias, e determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem em seguida.
