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O partido Cidadania entrou nesta última sexta-feira (9) com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente Jair Bolsonaro indique seu filho Eduardo para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Para o Cidadania, a indicação configura nepotismo.
Mesmo reconhecendo que existe controvérsia sobre a questão do nepotismo, o partido sustenta que a jurisprudência do STF é que, mesmo havendo liberdade para nomeações de parentes para cargos políticos, “ainda é necessário observar preceitos como qualificação e pertinência técnica para a ocupação do cargo em questão”.
Após a exposição de um breve currículo dos embaixadores brasileiros em Washington desde os anos 1980, o texto apresentado pelos advogados do Cidadania afirma que Eduardo Bolsonaro “não preenche –com todas as vênias– os pressupostos legais de modo a fazer jus a excepcionalidade da indicação”.
“Sob o pretexto de ‘dar filé mignon ao filho’, o excelentíssimo senhor presidente da República confunde a res publica com a res privata, ignorando que o poder emana do povo e que a ele deve servir. Trata-se de retrocesso civilizatório e institucional para o país, que retorna a práticas antigas e arduamente combatidas durante anos”, argumenta o Cidadania.
No fim do documento, o partido pede que Bolsonaro se abstenha de indicar e encaminhar para apreciação do Senado Federal o nome de Eduardo Bolsonaro para exercer o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, até deliberação de mérito do presente mandado de segurança.
Nesta manhã, o presidente confirmou o aval dos Estados Unidos para a indicação de Eduardo, o que deve ocorrer nos próximos dias.
