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Integrante da base aliada de Lula, a bancada do PSol na Câmara dos Deputados apresentou na última quinta-feira (1º) um projeto de decreto legislativo para tentar derrubar o corte de gastos apresentado pelo governo nesta semana.
No decreto, conforme Igor Gadelha, do Metrópoles, o governo determinou o congelamento de R$ 15 bilhões para cumprir a meta fiscal em 2024. Os ministérios da Saúde, Cidades, Transportes e Educação sofreram as maiores contenções.
“Essas medidas atacam os direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e programas como a política de valorização real do salário-mínimo, o piso mínimo de remuneração da Previdência Social e os pisos constitucionais da saúde e da educação”, afirmam os deputados do PSol no projeto.
A proposta conta com a assinatura de três deputados do PSol: Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Glauber Braga (RJ). Para solucionar o problema a curto prazo, eles propõe a revisão de meta de déficit zero.
A longo prazo, a solução apresentada pelos psolistas seria revogar o arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula em agosto de 2023.
“Há, contudo, alternativas viáveis aos contingenciamentos e bloqueios. A curto prazo, a melhor forma de mitigar os danos sociais da austeridade é revisar a meta de déficit zero de 2024 e renegociar as metas de superávit primário até 2027. A mudança nas metas fiscais não eliminará, apenas atenuará as contradições entre os baixos limites para o crescimento do gasto público e as necessidades sociais. Além disso, o Novo Arcabouço Fiscal é estruturalmente incompatível com as regras constitucionais para saúde, educação e Previdência Social, colocando-as em risco político”, afirmam os parlamentares.
