Participação ativa do município contribui para sucesso na implantação da Lei da Escuta Especializada e Depoimento Especial

“A implementação da Lei n° 13.431/2017 – Escuta Especializada e Depoimento Especial” foi o tema do evento que aconteceu na tarde desta segunda-feira (25), no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O encontro realizado pelo MP acontece em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (COEGEMAS).

O doutor em antropologia, professor e pesquisador na Universidade de Brasília (UnB), Benedito Rodrigues dos Santos, apresentou o painel sobre o tema do evento no que se refere ao papel das políticas públicas para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O palestrante chamou a atenção para o papel fundamental da participação ativa do município. “É importante que cada município assuma a liderança na implementação da lei. Sem uma liderança municipal a gente não consegue implementar essa lei porque ela demanda muita articulação intersetorial”, explicou.

Na sequência ocorreu um debate sobre o painel, que contou com intervenções dos seguintes participantes: promotora de justiça e gerente do Plano de Ação Lei da Escuta, Mariana Meira Porto de Castro; promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, André Luís Lavigne Mota; assessor jurídico da UPB, Vitor Hugo; corregedora Patrícia Didier de Morais Pereira; corregedor da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), Ricardo dos Santos Moraes; representante da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB/BA), Marcia Maciel Porto; coordenadora adjunta de Proteção Social Especial SEADES, Gersivânia Chaves; secretária de Desenvolvimento Social do Município de Casa Nova e representante do COEGEMAS/BA, Viviane Santos Brito; e diretora da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSPBA), Patrícia Barreto Oliveira.

A promotora coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, fez o encerramento do evento.