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As deputadas estaduais Olivia Santana (PCdoB), Soane Galvão (PSB) e Neusa Cadore (PT), que integram a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), manifestaram solidariedade à deputada federal Tabata Amaral, de acordo com elas, vítima de violência processual de gênero em recente decisão contrária do Judiciário de São Paulo.
“Em 2021, a deputada federal Tabata Amaral representou contra um advogado, usuário do Instagram, em uma queixa-crime. Ele havia feito a seguinte postagem sobre a deputada: ‘Temos que dar a ela o tratamento de beleza mais efetivo do mundo: o taco de baseball na cara. Tão eficiente que nem a mãe dela vai reconhecer depois’. Ocorre que esta clara ameaça não foi reconhecida como crime pelo Judiciário de São Paulo. Ao contrário, a Justiça condenou Tabata a pagar a quantia de R$ 5 mil reais ao advogado do agressor, a título de honorários advocatícios”, diz o texto da moção protocolada na Ata de Trabalhos da Casa legislativa pela deputada Olívia Santana e subscrita pelas colegas de parlamento.
De acordo com o documento, a violência processual de gênero já foi reconhecida no protocolo para julgamento sob a perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se caracteriza pelo menosprezo à condição de mulher e os atravessamentos que se configuram violência de gênero dentro de um processo.
“O machismo e a misoginia estão presentes nos fundamentos da nossa sociedade e, portanto, institucionalizados. O Poder Judiciário não está imune a essas chagas de caráter ideológico, o que pode gerar um espaço em que as violências de gênero sejam permitidas, despercebidas ou ignoradas, por inconsciência de quem julga”, diz o texto da moção.
Para as deputadas, é necessário que as instituições sempre busquem verificar se existem desigualdades estruturais que tenham papel relevante no processo, o que, segundo elas, se vê nitidamente no caso em tela, em que a Tabata Amaral foi vítima. “É inaceitável e extremamente preocupante que uma mulher que teve a coragem de denunciar uma ameaça de agressão cujo o autor se manifestou numa rede social, postando uma ameaça física de tamanha brutalidade, em vez de ser amparada pela Justiça, seja penalizada financeiramente em beneficio do agressor”.
O documento lembra ainda que a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, reconhece a violência contra as mulheres nas modalidades física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. “Considerando a postagem do agressor da deputada Tabata Amaral, os impactos morais e psicológicos deveriam
ser levados em conta. Quando tais dimensões da violência de gênero são subestimadas, o efeito pode ser o encorajamento de agressores, que podem passar da ameaça à agressão física concreta”.
O texto traz ainda dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que produziu, conjuntamente com o Instituto Datafolha, a pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de
Mulheres no Brasil. “Lamentavelmente, mais de 18,6 milhões sofreram violência física, psicológica ou sexual em 2022. Neste mesmo ano, foram 1,4 mil feminicídios, mortes por razão de gênero, tendo o estado de São Paulo a liderança desta estatística letal. Sem dúvida, este trágico cenário impõe esforço coletivo e articulado de todas as instituições para que haja redução e superação das práticas de violência contra as mulheres”.
Por fim, a moção assinada pelas deputadas baianas defende o direito da deputada Tabata Amaral, assim como todas as brasileiras, viver em um ambiente seguro e livre de ameaças. Como o texto define, é dever do Estado garantir a integridade física e emocional de suas cidadãs, bem como assegurar o acesso à justiça sem que haja penalização ou revitimização daquelas que são alvos de violência de gênero.
“A parlamentar, que buscou amparo na Justiça e que teve como resposta a condenação a pagar honorários ao advogado do agressor, na prática desencoraja outras mulheres a denunciarem atos de violência, restringindo seu direito à proteção e perpetuando a impunidade. Nesse sentido, nós, parlamentares da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, reafirmamos nosso compromisso em lutar contra todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres e repudiamos veementemente a decisão em desfavor da deputada federal Tabata Amaral. Registramos também toda solidariedade à parlamentar paulistana, elevando votos de que continue combatendo a violência de gênero contra si e contra todas as mulheres”, finalizam as deputadas Olívia Santana, Soane Galvão e Neusa Cadore.
