Parlamentar tem projeto no Congresso para regulamentar Tinder

Em caso de descumprimento, as empresas poderiam ser proibidos de funcionar em território brasileiro

A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto segundo Marina Sabino, do Uol, para regular aplicativos de relacionamentos. O objetivo é melhorar a segurança e atribui responsabilidades às empresas donas dos aplicativos.

O que diz o projeto

A deputada Luizianne Lins protocolou o texto do PL 2811/2023 na quinta-feira, 25. O principal objetivo do projeto é atribuir responsabilidade aos aplicativos, como o Tinder e outros, e trazer mais segurança aos usuários.

O projeto estabelece medidas de segurança nos serviços dos aplicativos de relacionamento. Também atribui responsabilidades às empresas que prestam esses serviços.

Uma das medidas previstas é a verificação de identidade dos usuários, incluindo a confirmação de idade e a validação de informações pessoais. Outra regra seria disponibilizar canais de comunicação para que os usuários possam denunciar condutas indesejadas, abusivas ou criminosas, garantindo o tratamento e apuração ágeis das denúncias apresentadas

Em caso de descumprimento, as empresas tomariam uma advertência. Em última instância, os aplicativos poderiam ser proibidos de funcionar em território brasileiro.

O portal entrou em contato com Tinder, Hornet e Bumble e está aberto para o posicionamento das empresas.