Parlamentar sugere na AL-BA criação de fundo garantidor de microcrédito

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma indicação governador Jerônimo Rodrigues solicitando a criação de um fundo garantidor no valor aproximado de R$ 3 milhões, destinados a aval de operações da Associação Baiana das Organizações de Microfinanças e Microcréditos (Abomcred). O fundo deverá ser completado anualmente de acordo com o total de recursos utilizados para cobrir eventuais inadimplências.

Segundo o parlamentar, participam da Abomcred instituições como o ICC de Itabuna, o ICC Vitória da Conquista, o Centro Ecumênico de Apoio ao Desenvolvimento (Ceade), o Centro de Apoio ao Pequeno Empreendimento do Estado da Bahia (Ceape-BA).

Marcelino Galo esclareceu, no documento, que o microcrédito é a concessão de empréstimos de pequenos valores a microempreendedores formais e informais que têm dificuldades de acesso ao sistema financeiro tradicional.

“Esse tipo de crédito encontra-se em um contexto de microfinanças, que abrange o fornecimento de empréstimos especializados para pessoas de baixa renda. O microcrédito produtivo orientado é relevante para facilitar o acesso a crédito a empreendedores e empreendedoras, proprietários e proprietárias de iniciativas econômicas de pequeno porte e visa dinamizar atividades produtivas, melhorando a renda e as condições de vida de cidadãos e cidadãs que ganham a vida de forma digna e decente, cuidando de pequenos negócios, a maioria mulheres chefes de famílias de baixos rendimentos”, explicou.

Segundo o legislador, o programa, para ter êxito, necessita de pessoal com formação especializada na metodologia do microcrédito, o que o diferencia do crédito tradicional, os chamados agentes de crédito. Além disso, há necessidade de sistemas de informação especializados para gerenciar as operações de microcrédito.

Os pequenos empreendimentos, atendidos pelo microcrédito, tanto do comércio, quanto da produção ou prestação de serviços, como descreveu Marcelino Galo, utilizam processos tecnológicos geralmente intensivos em mão de obra de base familiar. “Em razão da dispersão territorial dos empreendimentos, faz parte da metodologia esforços para reduzir tempo de deslocamento na realização das visitas aos locais de trabalho, comunicação e acompanhamento das atividades”.

O petista explicou ainda que, no microcrédito, predominam empreendimentos dirigidos por familiares, cujos rendimentos são baixos, alinhados a estratégias da sobrevivência e complementação de renda da economia informal. “Os valores dos empréstimos concedidos, em conformidade com o perfil dos empreendimentos, situa-se em torno de R$ 5 mil, mostrando compromisso social de favorecer segmentos de baixos rendimentos”, escreveu.

Marcelino Galo disse também que as atividades desenvolvidas no microcrédito apresentam enorme diversidade, predominando o comércio e participação tímida da fabricação e da prestação de serviços. “O propósito é o atendimento a empreendedores e empreendedoras, maioria que atua por conta própria, em atividades econômicas informais da área urbana, através do microcrédito utilizado no fortalecimento do capital de giro ou na implementação de pequenos investimentos”.

Ainda segundo o deputado, a Abomcred avalia, ao lado da Desenbahia, alternativas para reestruturação das políticas públicas estaduais que possam resultar no aprimoramento das ações que visam estimular o empreendedorismo na base da pirâmide, através do microcrédito produtivo orientado nos termos da Lei federal 13.636/2018 (Lei do PNMPO).

O deputado argumentou que o desafio de proporcionar aos micros e pequenos empreendedores da Bahia o acesso ao crédito aumenta quando notícias demonstram a redução de ofertas de empregos, provocada pela adoção da inteligência artificial em funções repetitivas ou mesmo pela mudança de comportamento das pessoas, provocada pela pandemia Covid. Ele conclui afirmando que “o propósito principal de gerar emprego e renda, mediante inclusão financeira e o efetivo acesso ao crédito adequado às iniciativas de empreender por conta própria com suporte de um fundo garantidor, assume uma dimensão sem precedentes pela oportunidade de contribuir com uma nova ordem”.