Parlamentar exalta na AL-BA Defensoria Pública pela cartilha sobre abordagem policial

Com o objetivo de orientar toda a sociedade sobre direitos e garantias e esclarecer como determinados procedimentos devem ser realizados pelos agentes e profissionais de segurança, foi elaborada e divulgada a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”.

A recente publicação mereceu uma homenagem do deputado Marcelino Galo Lula (PT), que apresentou na Assembleia Legislativa uma moção de aplauso à Defensoria Pública do Estado da Bahia, órgão criado em 26 de dezembro de 1985 para atender à população carente nas áreas cível, trabalhista e Justiça Federal.

O petista destaca que a cartilha é didática e trata de temas que aproximam o povo baiano de questões específicas, como abordagem policial em casa ou na rua, uso de algemas, prisão em flagrante, blitz, identificação policial, revista pessoal, direito ao silêncio e até comportamento de autoridades na sede da delegacia.

Na moção, o legislador menciona o cuidado da instituição com a comunidade LGBT e a orientação sobre “a forma de revista adequada que a polícia deve adotar na mulher trans e nos travestis, respeitando-se a dignidade da pessoa e o direito à identificação de gênero”.

Por fim, Marcelino Galo elogia a missão da Defensoria Pública, que tem demonstrado cotidianamente “sua preocupação com o social e, sobretudo, a coragem para atuar sempre defendendo os interesses de quem convive de perto com a exclusão”, concluiu.