Parecer do CNE sobre o calendário escolar de 2020 é homologado parcialmente

Foi publicado nesta última segunda-feira (1º) despacho do ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinado no dia 29 de maio, que homologa parcialmente o Parecer 5/2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE). Este ato normativo do CNE traz orientações para a reorganização do calendário escolar de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

No entanto, o Ministério da Educação (MEC) não homologou o item 2.16 do Parecer 5 que trata das “avaliações e exames no contexto da situação de pandemia”, com justificativa apresentada na Nota Técnica (NT) 32/2020 do gabinete do ministro. O item não homologado deve ser reexaminado pelo Conselho, mas não há prazo legal para essa reavaliação.

Além de ser a primeira vez que o MEC homologa parcialmente ato normativo do CNE, a Medida Provisória (MP) 934/2020, com normas excepcionais para o ano letivo de 2020 em decorrência da pandemia, aguarda apreciação pelo Congresso Nacional. Para a área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), estes fatos geram insegurança para os gestores da educação básica planejarem as atividades pedagógicas e a retomada das aulas presenciais nas ensino.

Nesse contexto, a área técnica de Educação da Confederação defende a necessidade de urgente votação da MP, e reitera a confiança no CNE para o imediato reexame do item do parecer não homologado pelo MEC.

Enem

No entendimento do MEC, o Parecer do CNE estaria incluindo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre as avaliações e exames nacionais e estaduais que devem considerar as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino para o estabelecimento de seus cronogramas.

A realização do Enem deste ano tem gerado polêmica, por conta da manutenção do calendário, mas adequações têm sido implementadas pelo MEC, como a prorrogação da inscrição e alteração da data de aplicação da prova digital de 11 e 18 de outubro para 22 e 29 de novembro. Até o final de junho, uma consulta com os inscritos tratará da definição final das datas das provas impressas do Exame, inicialmente agendada para os dias 1º e 8 de novembro.

Considerando o impacto do Enem no ingresso dos estudantes na educação superior, o MEC entendeu que a homologação do item sobre as avaliações educacionais do parecer do conselho poderia trazer dúvidas e incompreensões entre os destinatários do Exame. Por esta razão, não homologou e sugeriu ao CNE reexame.