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O papa Francisco concedeu nesta sexta-feira (18) o status de associação internacional e aprovou os estatutos do Comitê Pan-Americano de Juízes de Direitos Sociais e Doutrina Franciscana (Copaju), que desde 2019 desenvolve uma atividade voltada para a “proteção e promoção da justiça nos setores sociais mais marginalizados da sociedade, afetados por vários processos de neocolonialismo”.
A confirmação foi feita por meio da divulgação do quirógrafo, como são chamados os documentos pontifícios, e estabelece que o Comitê passa a ser uma associação privada de fiéis de caráter internacional.
Além disso, o líder da Igreja Católica anuncia a criação “sob sua supervisão” do Instituto Fray Bartolomé de las Casas de Pesquisas Jurídicas”, com “fins acadêmicos, pedagógicos e formativos sobre o tema dos Direitos Sociais, migração e colonialismo”, conforma estabelece o quirógrafo.
“Será sustentado financeiramente, dirigido e administrado pela Copaju”, escreveu o Papa, reforçando que ele “funcionará dentro da Pontifícia Academia de Ciências Sociais”.
Os estatutos da Copaju entrarão em vigor a partir de 31 de agosto, sob a liderança do argentino Roberto Andrés Gallardo, durante o período entre 2023 e 2028.
Francisco confirmou ainda a brasileira Ana Algorta Latorre como vice-presidente e o argentino Gustavo Daniel Moreno como secretário, juntamente com os membros María Julia Figueredo Vivas, da Colômbia, Tamila Ipema, dos Estados Unidos, Daniel Urrutia Laubreaux, do Chile, e Janet Tello Gilardi de Perú.
Os membros do conselho acadêmico do instituto nomeados pelo Papa para o quinquênio 2023-28 são os professores Raúl Eugenio Zaffaroni, Alberto Filippi e Marcelo Suárez Orozco.
“A partir de agora, as autoridades de Copaju devem ter a aprovação papal, com base nas propostas que a instituição fará a cada quinquênio”, afirmou Francisco.
No documento, o religioso explica também que a Copaju teve sua origem no “Comitê Pan-Americano de Juízes e Magistrados para os Direitos Sociais e Doutrina Franciscana, em Buenos Aires, e depois uma atuação destacada na Argentina em 2017, criando o primeiro encontro regional em junho de 2018 na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires”.
No entanto, foi oficializada no Vaticano em junho de 2019, no âmbito do encontro realizado na Pontifícia Academia de Ciências Sociais da qual participaram 120 magistrados das três Américas.
Desde então, inúmeros eventos internacionais foram organizados, como os realizados em Roma em 2019 e 2023, em Iguazú, na Argentina, em 2021, no México em 2022 e em Assunção, no Paraguai, em 2023.
Francisco destacou ainda que a Copaju “está em contínua expansão no continente americano e criou capítulos nacionais na Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Brasil, México, Estados Unidos e Paraguai.
Por fim, mencionou os “numerosos documentos que orientam e definem posições públicas sobre diversas situações de competência do Comitê Pan-Americano e os textos especializados por ele”.
