A flexibilização nas contratações públicas durante a pandemia do novo coronavírus acendeu o alerta de órgãos de controles e entidades de combate à corrupção e tem levado estados e municípios a serem cobrados por mais transparência. Alguns casos já chegaram à Justiça. Em crises como essa, conforme reportagem do jornal Folha onde …

O projeto de socorro aos Estados, que tramita na Câmara dos Deputados, abre caminho para R$ 55 bilhões em garantias da União a novos empréstimos a serem contratados pelos governos regionais, medida que tem sido vista por como uma reedição da “farra das garantias” promovida entre 2012 e 2014, no …

Proposta cria orçamento separado para destinar recursos exclusivamente ao combate ao coronavírus A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última sexta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que cria um orçamento paralelo, chamado de “orçamento de guerra”, para destinar recursos exclusivos às medidas de combate ao coronavírus. Segundo o …

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) anunciou na manhã desta sexta-feira (3) a quarta morte por causa do novo coronavírus no estado. Segundo a pasta, trata-se de um homem de 79 anos com comorbidades associadas. Ele estava internado em um hospital privado de Salvador desde o dia 15 março.

Diante dos desencontros do Executivo para enfrentar a pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional tenta garantir na proposta de criação do “orçamento de guerra” a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos. Segundo o jornal …

Enquanto aguardam os recursos federais para as ações de combate à Covid-19, gestores municipais estão em busca de alternativas para implementar as medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde (MS) e manter a máquina pública funcionando. Naquelas prefeituras onde já foi decretado estado de calamidade pública, podem ser usadas as reservas …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (23) que vai propor ao governo um Orçamento de guerra para conter a crise provocada pelo novo coronavírus. O objetivo, argumentou segundo o jornal Folha, é aumentar a segurança para que o servidor possa executar as despesas de …

O Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, apesar de todas as dificuldades e falhas, é um bem precioso do Brasil que está sendo mais uma vez colocado à prova com a pandemia do novo coronavírus. O risco de estrangulamento do sistema é real, por isso é necessário fortalecê-lo, …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniram nesta segunda (16) com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para discutir medidas que o Judiciário e o Legislativo podem adotar contra a propagação …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), e o governador Rui Costa (PT), participaram nesta última quarta-feira (11) de audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). No encontro, o Consórcio Nordeste e o Consórcio Amazônia Legal fizeram uma representação formal ao …

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta última segunda-feira (9) que a Corte apure indícios de irregularidades no edital do Ministério da Educação que pretende adquirir mais de 3 milhões de kits escolares. Na representação encaminhada aos ministros, o subprocurador-geral Lucas Furtado alerta os …

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse ao Estadão/Broadcast que os Estados articulam uma reunião na semana que vem com a frente parlamentar formada por senadores do Norte e Nordeste para discutir a situação do Bolsa Família. O Estadão de São Paulo mostrou que o governo Jair Bolsonaro priorizou …

Para reduzir a fila de 1,3 milhão de pessoas à espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo editou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 922/2020, que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. O texto também permite a contratação por outros órgãos federais …

As redes de telecomunicações evoluíram rapidamente em todo mundo. Basta imaginar que o Brasil completa 30 anos desde a chegada dos primeiros telefones móveis. Isso aconteceu no dia 30 de dezembro de 1990, quando 667 linhas começaram a funcionar no município do Rio de Janeiro (RJ). De lá para cá, …

O Brasil registrou um rendimento domiciliar per capita de R$ 1.438,67, em 2019. O valor foi anunciado hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2018, a pesquisa do instituto mostrou que o rendimento médio por domicílio era de R$ 1.373,00. A pesquisa é feita com base …

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (29) que recursos relacionados a emendas parlamentares continuam passíveis de bloqueio, apesar das novas regras para o chamado orçamento impositivo aprovadas pelo Congresso. No ano passado, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição que ampliou o poder dos …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) sediou a primeira Reunião Ordinária do ano da Rede de Controle do Estado da Bahia. A reunião ocorreu na última quinta-feira (6) e a pauta do encontro tratou do alinhamento final do evento a ser realizado nos próximos dias 11 e …

Ex-ministro virou presidente do Dataprev, alvo central de investigações da PF e do TCU por corrupção em contratos de TI no governo Tirado do comando do Ministério do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto foi instalado na presidência do Dataprev. Segundo a coluna Radar, uma força-tarefa do TCU e da Polícia Federal …

Segundo o jornal Estado de SP, a bancada do PSOL apresentará um requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar no plenário da Câmara dos Deputados as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e falhas no cálculo do benefício dos previdenciários. O requerimento precisa ser votado e …

A Comissão de Relações Exteriores do Senado pretende votar, na próxima quinta-feira, 6, um projeto para endurecer as regras de uso dos voos da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. A proposta foi incluída na pauta após a demissão do secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, que utilizou uma aeronave oficial para se deslocar …

Polícia Federal abriu inquérito para investigar suspeitas sobre o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten. A medida atende a um pedido feito na semana passada pelo MPF (Ministério Público Federal) em Brasília. O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio …

Conforme reportagem do jornal Folha de SP, ainda pouco conhecidos pela sociedade em comparação com o Ministério Público e o Judiciário, os Tribunais de Contas têm como principal função tornar a gestão pública mais eficaz e transparente por meio da fiscalização da aplicação de verbas e políticas públicas. Essas cortes …

Dez meses depois do TCU, o ministro Wagner do Rosário, da CGU, tornou inidônea a Queiroz Galvão.Em outras palavras, a empreiteira, cujo fundador, Antonio Queiroz Galvão morreu há poucos dias, está proibida de participar de qualquer edital de licitação ou ser contratada pelo governo para qualquer obra. O motivo? Segundo …

O Ministério Público junto ao TCU pediu nesta última terça-feira (28) que o tribunal investigue a regularidade da coleta de assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil. No último dia 10, conforme publicou a coluna de Guilherme Amado da revista Época mostrou que o Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade …

Deputados federais gastaram, no ano passado, mais de R$ 16 milhões para a contratação de serviços de consultoria e assessoria. Em tempo: a Câmara conta com uma qualificada equipe técnica formada por servidores concursados e que formam um time de 193 consultores legislativos e 37 de Orçamento e Fiscalização Financeira. …

Os auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia participam de um curso de aperfeiçoamento ministrado pelo professor Antônio França da Costa – auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União. O curso foi dividido em dois módulos, e o primeiro, que começou nesta segunda-feira (27), …

Corte manteve entendimento de lei de 1958 nos últimos 4 anos; TCU tentou limitar norma para economizar R$ 2,2 bilhões, mas não teve êxito Ao longo dos últimos quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) respaldou ao menos 265 casos de pagamento de benefícios para filhas solteiras de servidores federais civis, amparado …

O texto que tramita na Câmara dos Deputados foi apresentado pelo deputado baiano Bacelar O Projeto de Lei determina que pelo menos 60% dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser rateados entre os professores …

Conforme publicou a Folha de SP, o presidente interino, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo deve editar uma MP (Medida Provisória) para que servidores aposentados possam também trabalhar nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A MP será mais uma medida do governo para …

O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quinta-feira (23). De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, …

Uma delas recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste último domingo (19) ao jornal Estado de SP que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que …

A contratação de serviços de consultoria legislativa custou R$ 16,8 milhões para a Câmara dos Deputados em 2019. Conforme publicou o Congresso em Foco, apesar de a Câmara contar com uma qualificada equipe técnica, formada por servidores concursados que formam um time de 193 consultores legislativos e 37 de Orçamento …