O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, criticou o que classificou como nova tentativa de inibir o trabalho do Ministério Público e da Justiça nas investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. As mudanças contestadas pelo procurador da República estão no projeto de lei …
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Condenado a mais de 100 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral acusou o Ministério Público do Rio de Janeiro de fraudar inspeção na cela que ocupava, no presídio de Benfica, antes de ser transferido para Curitiba (PR). …
Leia Mais »O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos …
Leia Mais »Apesar de se posicionar contrariamente a restrição do foro para parlamentares, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou, na noite desta quarta-feira (2) o voto do ministro Alexandre de Moraes, para que a prerrogativa se aplique para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de …
Leia Mais »O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na …
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O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado na próxima sexta-feira (4). Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória …
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O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo …
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Cerca de 55 mil pessoas têm direito a foro privilegiado no país, de acordo com levantamento divulgado pelo jornal Correio Braziliense desta última sexta-feira (26). O grupo abrange desde representantes dos três Poderes até comandantes do Corpo de Bombeiros, além de parlamentares e ministros de Estado. Nesta próxima quarta-feira (2), …
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou nesta sexta-feira (27), que a lei que permite à Polícia Federal fechar acordos de delação premiada está ’em plena vigência’. A discussão sobre o tema foi suscitada com a revelação de que o ex-ministro Antônio Palocci fechou um acordo com a …
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Em debate sobre ‘fake news’ em São Paulo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que embora seja defensor ferrenho da lei da ficha limpa, pode ser ‘obrigado’ a ‘obedecer a uma ordem’ do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre possível recurso da defesa do ex-presidente Lula …
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Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quinta (19) um recurso da defesa do deputado afastado e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP). Na prática, a maioria entendeu que o processo contra Maluf se encerrou (não cabem novos embargos) e a pena deve ser cumprida, como já …
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Interlocutores de Jair Bolsonaro (PSL) estão preocupados com os rumores de que o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, possa processá-lo por campanha antecipada. Isso porque as recepções feitas ao deputado são sempre acompanhadas por outdoors, carros de som e distribuição de camisetas. Alegam que o material é feito …
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Em entrevista ao jornal português Expresso, o ministro Gilmar Mendes disse o seguinte: “(A Lava Jato), que atingiu toda a classe política, vai ter repercussão no processo eleitoral de outubro.” “Na campanha pontificam de um lado Lula e do outro Bolsonaro, figura que levanta receios do ponto de vista democrático …
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou, nesta última quarta-feira (14), o tradicional congraçamento junino, que reuniu parlamentares e servidores, em um primeiro encontro após a pandemia da Covid-19, quando ficou restrito acesso às dependências da AL-BA. A reunião, promovida pelo Instituto Assembleia de Carinho, contou com algumas barraquinhas com …
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O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, nomeou nesta quinta-feira (4) mais 85 novos candidatos aprovados em concurso público para Juiz Substituto, regido pelo edital 01/2018, zerando o cadastro reserva. O Diário da Justiça Eletrônico de hoje traz a relação com todos os …
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O ex-Secretário Especial da Cultura, André Porciuncula, bateu boca com o senador Sergio Moro (União Brasil) nas redes sociais, informa Henrique Brinco, do Tribuna da Bahia. O pano de fundo é o pedido de prisão protocolado pela PGR contra o parlamentar. Porciuncula, que é baiano, destacou que o pedido é …
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O governo do Distrito Federal divulgou uma lista com 277 nomes de pessoas presas por causa dos ataques terroristas ocorridos na Praça dos Três Poderes no domingo (8), em Brasília. Sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram invadidas e depredadas. Os vândalos foram levados para o Centro de Detenção …
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A disputa ao Senado nas eleições deste ano tem 237 candidatos para 27 cadeiras, uma média de 8,8 concorrentes por vaga, o pleito mais acirrado ao cargo nos últimos 28 anos no Brasil. Até então, a disputa mais concorrida havia sido a de 2006, com oito adversários por cadeira, e a …
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A Procuradoria-Geral da República acionou a Polícia Federal conforme a Folha de S. Paulo, para abrir uma investigação contra ao menos três brasileiros que abordaram o chefe do órgão, Augusto Aras, durante suas férias em Paris. Um vídeo publicado em redes sociais mostra Aras atravessando a rua e sendo cobrado …
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A ‘PEC do Gilmar’, que coloca o Ministério Público no “corredor da morte”, nas palavras do procurador Helio Telho, foi apresentada pelo deputado petista Paulo Teixeira em março deste ano. A proposta está na pauta de hoje do plenário da Câmara. Há pouco, como registramos, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, fechou …
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Em atenção à notícia publicada na data de 19 de agosto de 2021, na página institucional do Ministério Público do Estado da Bahia, intitulada “Município de Vitória da Conquista terá que exonerar procuradores e assessores não concursados”, onde foi veiculada a informação de que a decisão proferida pelo Tribunal de …
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Atualmente 53 municípios do estado são governados por mulheres A Bahia conta com 53 prefeitas. Dessas, 17 são gestoras reeleitas e 36 novas prefeitas. Nesta segunda-feira, Dia 8 de Março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A história remete que a data teria surgido por conta de um incêndio, …
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Bretas ordenou, no início de setembro, o cumprimento de 75 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, escritórios e residências de advogados. A decisão de Mendes foi tomada em uma reclamação das seccionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas da Ordem dos Advogados do …
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As eleições de 2020 em Lauro de Freitas, promete ser uma das mais disputadas da história do município, não só para prefeito, mas também para vereador, devido as mudanças da minirreforma eleitoral de 2017 que alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral. As mudanças aconteceram com o objetivo …
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Por iniciativa da vereadora Marta Rodrigues (PT), a Câmara Municipal de Salvador promoveu, na tarde desta última quinta-feira (21), sessão especial regimental em comemoração ao Dia Mundial da Água, comemorado hoje, 22 de março. O evento, que lotou o Plenário Cosme de Farias, teve como tema a “Luta contra a …
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Com o início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, os candidatos ao governo da Bahia intensificam suas agendas pelo interior. Veja as atividades para este fim de semana: Rui Costa (PT) 1º de setembro 9h – Caminhada e Ato público em Jandaíra (Concentração: Rua Duque de Caxias – …
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