Levantamento nacional do instituto Paraná Pesquisas indica que a maior parte dos entrevistados acha que o Supremo Tribunal Federal (STF) está se excedendo em decisões que afetam atos de exclusiva prerrogativa do presidente Jair Bolsonaro. Segundo essa pesquisa feita a pedido do Diário do Poder, 39% dos brasileiros consideram que …

Na manhã desta última terça-feira (5), em rápida declaração em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mandou repórteres calarem a boca quando foi questionado sobre as recentes mudanças na Polícia Federal. Bolsonaro ainda atacou o jornal Folha de S.Paulo, chamando o jornal de “canalha”, “patife” …

O presidente Jair Bolsonaro rebateu nesta terça-feira (5) as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que tentou interferir na Polícia Federal, o que chamou de “mentira deslavada”. Em entrevista em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente exibiu troca de mensagem com ex-auxiliar dois dias antes da demissão …

A troca no comando da superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro vai entrar na mira dos investigadores que atuam no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável por apurar as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, segundo o Estadão apurou. Uma fonte que acompanha o …

A elevação da tensão política a partir de gestos do presidente Jair Bolsonaro está provocando segundo a coluna Poder do jornal Folha de SP, diversas fissuras no Supremo Tribunal Federal e entre militares. No domingo (3), o presidente esteve com apoiadores em manifestação que atacava a corte e o Congresso, …

Todas as decisões sobre atos de responsabilidade exclusiva dos poderes Legislativo e Executivo deveriam ser tomadas apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo proposta do ministro Marco Aurélio conforme o Diário do Poder. Na prática, a proposta de Marco Aurélio, se aprovada, acaba com a prática frequente de …

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) a nomeação do delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) gerou repercussão entre os senadores, por ser considerado braço direito de Alexandre Ramagem, que teve a nomeação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). …

No depoimento de mais de oito horas prestado no último sábado (2), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro indicou à Polícia Federal a existência de pelo menos sete provas para corroborar as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir indevidamente na PF. Dentre essas provas, Moro citou que …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, está irritado conforme publicou a colunista Mônica Bergamo, sobre as decisões de colegas dele na corte que têm suspendido atos do presidente Jair Bolsonaro. Ele tem se referido a elas como “ativismo judicial”, o que ocorre quando juízes interferem em medidas de …

Na semana passada, Bolsonaro chegou a nomear Ramagem, ligado à sua família, para o cargo O presidente Jair Bolsonaro nomeou o delegado Rolando Alexandre de Souza para ser o novo diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação saiu em edição extra do Diário Oficial. Segundo o jornal O Globo, o atual secretário de Planejamento da Abin, …

Oficiais-generais influentes avaliaram que o presidente Jair Bolsonaro tentou, neste último domingo (3) fazer uso político do capital das Forças Armadas. Ao afirmar que a caserna estava com o governo, ele partiu para “pressões” e “ameaças dissuasórias” que provocaram novo incômodo no setor. Em conversas com o jornal Estado de SP, …

Em publicação nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu a agressão sofrida por profissionais do Estadão a “possíveis infiltrados” em ato realizado contra o Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) do domingo, 3, em Brasília. Bolsonaro esteve presente na manifestação, mas disse que não viu a violência ao fotógrafo …

O presidente Jair Bolsonaro mais uma vez prestigiou pessoalmente uma manifestação em Brasília de apoiadores a ele e com críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso. Desta vez, o ex-ministro Sergio Moro também foi alvo do protesto. Em declaração transmitida em live dele em sua rede social, Bolsonaro …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) disse que o Brasil não corre risco de sofre uma ruptura institucional porque as instituições do país são fortes e equilibradas entre si. A afirmação foi feita em entrevista publicada neste último sábado (2) ao jornal argentino Clarín. Toffoli declarou conforme o Poder …

Enquanto tenta reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu que Alexandre Ramagem assumisse o comando da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro avalia indicar o delegado Rolando Alexandre de Souza para chefiar a instituição. Atual secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Investigação (ABIN), Rolando é próximo de Ramagem, diretor-geral do órgão, …

O Supremo Tribunal Federal derrubou, por unanimidade, trechos da Medida Provisória 928, decretada em março pelo governo Jair Bolsonaro para restringir a Lei de Acesso à Informação (LAI). Todos os ministros votaram de acordo com o relator, Alexandre de Moraes, que suspendeu as mudanças promovidas pelo Planalto em meio à …

O presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira (30) à Rádio Guaíba, antes de embarcar para o Rio Grande do Sul, em agenda oficial. Na entrevista, Bolsonaro reiterou a cobrança que fez na saída do Palácio da Alvorada ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que …

O presidente Jair Bolsonaro desautorizou nesta última quarta-feira (29) a AGU (Advocacia-Geral da União) e disse que vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal. Mais cedo, a AGU divulgou nota …

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, tomou posse nesta quarta-feira (29) prestando continência e fazendo uma série de menções elogiosas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a quem chamou de profeta. Em seu discurso de posse e diante de uma plateia majoritariamente sem máscaras e com nomes do Judiciário e …

Em posse de novo ministro da Justiça, Bolsonaro afirma que ‘sonho de Ramagem na PF’ brevemente se concretizará O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) em discurso nas cerimônias de posse dos ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e José Levi (Advocacia-Geral da União) que “brevemente” concretizará o …

André Mendonça assume o Ministério da Justiça e diz que será ‘fiel missionário’ O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pediu ao presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (29), em discurso de posse, que cobre dele “mais operações” da Polícia Federal. Mendonça tomou posse na vaga aberta por …

O Palácio do Planalto cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes e tornou sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da UNião. Não significa, porém, que o Planalto …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, segundo a CNN Brasil, a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma …

Presidente não saiu de casa para falar com seus apoiadores, que costumam ficar em área destinada ao público Após a demissão do agora ex-ministro Sergio Moro, uma das estrelas do governo Jair Bolsonaro, o Palácio da Alvorada amanheceu com o “cercadinho” fechado aos populares pelo segundo dia consecutivo. No sábado …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (25) para rejeitar – sem análise de mérito – uma ação que pede que a interrupção de gravidez em mulheres infectadas pelo zika vírus não seja enquadrada como aborto, crime previsto no Código Penal. O processo está sendo analisado, segundo o …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu prazo de cinco dias para que o governo federal preste informações e esclarecimentos sobre o combate à pandemia do novo coronavírus. O prazo foi dado depois que o ministro analisou ação movida pelo PT na última segunda (20) para …

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destaca a necessidade da verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a …

Supremo entendeu que acordos entre patrões e empregados devem prevalecer diante do risco de desemprego em massa por conta da pandemia O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão virtual nesta sexta-feira (17) que os acordos feitos entre patrões e empregados para redução de jornadas e salários ou suspensão dos …

Pela primeira vez na história da Corte, a sessão plenária foi realizada por videoconferência, por causa das medidas contra o avanço do coronavírus A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (15) a favor de que estados e municípios possam definir normas para o isolamento social e …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou manifestação a ministros do Supremo Tribunal Federal no qual defende liminar que proíbe o presidente Jair Bolsonaro de derrubar medidas de governadores e prefeitos sobre isolamento social. O memorial do PGR alega que cabe à União somente editar normais gerais para o combate …

Em mais um movimento do governo Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento social, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou neste último sábado (11) de acordo com a Folha, que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem “medidas restritivas de direitos fundamentais”. A nota do órgão não cita …

A Advocacia-Geral da União ( AGU ) enviou um pedido de esclarecimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma decisão que destinou R$ 1,6 bilhões recuperados da Petrobras ao Ministério da Saúde para financiar ações de combate ao novo coronavírus (Sars-Cov-2) . Segundo a AGU, R$ 368 milhões da verba …

O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou neste último sábado (11), em nota, que avalia ingressar com ações judiciais contra a adoção de medidas restritivas por autoridades municipais e estaduais para combater o coronavírus. Segundo o AGU, o objetivo é garantir a ordem democrática. Na nota, conforme divulgado à imprensa, ele diz …

Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem coordenado uma série de reuniões políticas para discutir os rumos do governo e a atuação do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia do novo coronavírus. Foram rodadas de conversas com líderes partidários, ministros de tribunais e com a cúpula …

A nova visita do presidente Jair Bolsonaro para tomar um refrigerante numa padaria da Asa Norte de Brasília explicitou o movimento errático dele na condução da pandemia do coronavírus no país. Como esperado, a presença do presidente provocou pequena aglomeração, indo na contramão da orientação do Ministério da Saúde e da Organização …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista nesta última quinta-feira (9) acreditar que o Brasil teve tempo de se preparar para a chegada do coronavírus, mas “muitos acharam que seria uma gripezinha”. “Tenho a impressão de que o próprio governo Bolsonaro, sejamos honestos, não estava preparado para …

A Justiça e o Ministério Público estão direcionando recursos recuperados em operações contra a corrupção para o combate ao coronavírus. Nas duas últimas semanas, ao menos seis decisões judiciais reverteram, para a Saúde, cerca de R$ 2,5 bilhões, dinheiro que havia sido devolvido aos cofres públicos por meio de acordos …

Presidente, que também assina o documento, tem criticado o fechamento do comércio e das escolas Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o governo federal incentiva o isolamento social como forma de conter a disseminação do coronavírus. O órgão também afirma que o país está …

A partir desta próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e …

Proposta indispensável para execução de medidas emergenciais que vão auxiliar a gestão municipal no enfrentamento do novo coronavírus, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2020 foi aprovado pelos parlamentares nesta última quinta-feira (2). Agora aguarda sanção presidencial. De autoria do Poder Executivo, a matéria contou com posicionamento favorável da …

Em meio à crise do novo coronavírus, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem dado sinais segundo a coluna Poder do jornal Folha de SP, sobre as tentativas de impor limites às ações do presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos ministros, apesar de entender que cabe ao governo federal coordenar o …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), criticou mais uma vez a falta de planejamento do governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) frente à pandemia do novo coronavírus. Em teleconferência realizada nesta quarta-feira (1º) pelo Banco Bradesco, o parlamentar reforçou a necessidade de trabalhar com planos para …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) suspender por seis meses a dívida do Pará com a União a fim de que os recursos sejam usados para conter a disseminação do coronavírus. Como uma das parcelas de R$ 5 milhões venceria nesta segunda-feira (30), o ministro determinou …

Setor que emprega 6 milhões de pessoas teme que ajuda anunciada pelo governo acabe naufragando no Supremo Segundo a revista Veja, o setor de bares e restaurantes estava aliviado com o anúncio do governo de liberar 36 bilhões de reais para socorrer bares e restaurantes nessa crise do coronavírus. O …

A medida provisória que determinaria de forma anual o pagamento do 13º salário do Bolsa Família deixa de valer nesta quarta-feira (25) depois que o Congresso Nacional não conseguiu transformar a medida em lei até a terça-feira (24), data final de validade das regras editadas pelo presidente Jair Bolsonaro em …

Fundo de R$ 1,6 bilhão reúne recursos a serem aplicados pela Petrobras como reparação por fraudes ocorridas na própria estatal Em ofício apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (21), a Advocacia-Geral da União (AGU) concordou com o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que recursos recuperados …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) que estados e municípios não são obrigados a fornecer à população medicamentos de alto custo que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão da corte deve solucionar cerca de 42 mil processos judiciais que aguardavam decisão …

O eleitor busca o nome de um candidato na internet e os primeiros resultados que aparecem é o de um outro candidato, adversário direto daquele. Foi o que ocorreu na disputa pelo Senado em São Paulo em 2018, e agora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute, pela primeira vez, se …

Um julgamento marcado para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode atingir os planos do presidente Jair Bolsonaro de tirar do papel o partido Aliança pelo Brasil, que ainda patina na coleta de assinaturas. O plenário vai decidir se uma pessoa filiada a um partido político pode ou não assinar a ficha …

A Constituição Federal proíbe a sindicalização e a greve de militares. Cig Gomes foi atingido por dois disparos na região do tórax Um dia depois de o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) ser atingido por tiros de pistola durante protesto, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram nesta quinta-feira (20) a paralisação …

Mensagens contando da rotina dos ministros teriam sido captadas na deep web e encaminhadas ao relator que investiga agressões contra a Corte De acordo com Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, investigações de ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levaram a Polícia Federal a emitir um aviso de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem substituir sua aposentadoria por meio da “reaposentação”. Conforme publicou o G1, a reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado …

Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019 Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O …

Sancionada em dezembro, a lei anticrime tem dispositivos que podem ajudar a reduzir a população carcerária, ao permitir acordos com acusados por crimes não violentos e com penas mínimas inferiores a quatro anos, como furto e estelionato. A lei consolida mudanças propostas pelos ministros Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) …

Gilmar Mendes foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais concedeu habeas corpus em decisões monocráticas nos últimos dez anos, segundo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo no acervo processual da Corte. Desde 2009, ele assinou individualmente, sem levar o caso a Plenário, 620 HCs, …

Segundo lembrou o jornal Correio Braziliense, em 1º de novembro deste ano, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixará os trabalhos na Corte e abrirá uma vaga que deve ser preenchida por um jurista indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. O cargo é um dos que provocam …

O ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro acumulou uma série de derrotas em votações de projetos de seu interesse na Câmara dos Deputados no decorrer do seu primeiro ano na Esplanada dos Ministérios. Embora continue sendo bem avaliado pela população em pesquisas de opinião, o antigo juiz da …

A criminalização da homofobia, a vedação à prisão automática após condenação em segunda instância, a ilegitimidade do trabalho insalubre de gestantes, a inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem o transporte por aplicativos e a possibilidade de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos com órgãos de investigação foram alguns das …

O presidente Jair Bolsonaro terminará o ano com uma longa lista de ex-super-aliados: pessoas que foram importantes no início do mandato, mas hoje estão afastadas ou rompidas politicamente com o Planalto. Dos principais articuladores de Bolsonaro no Congresso, só dois continuam ao lado do Planalto: os líderes do governo na …

Autora da proposta de criação do juiz de garantias, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) afirmou ao ‘Estado’ que as investigações que já estavam em andamento não serão afetadas pela medida. “No meu entender, não haverá alterações nos processos em andamento. …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta última quarta-feira (25) que, com a sanção do projeto de lei anticrime, o Judiciário “poderá revolucionar o combate ao crime organizado, com a rápida aplicação de penas alternativas para os crimes leves, sem violência ou grave ameaça, e …

O primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro chega ao fim sem que as principais promessas para o combate à criminalidade tenham entrado efetivamente em vigor. Segundo o jornal Correio Braziliense, a proposta de ampliação do acesso às armas de fogo aos cidadãos comuns e o pacote antricrime do ministro da Justiça e …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao governo do presidente Jair Bolsonaro um pedido de veto de 16 itens do projeto de lei anticrime aprovado pelo Congresso – alguns deles relacionados ao chamado juiz de garantias e a restrições para o uso de prisões preventivas. Aras deverá se encontrar pessoalmente com Bolsonaro ainda nesta …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao governo do presidente Jair Bolsonaro um pedido de veto de 16 itens do projeto de lei anticrime aprovado pelo Congresso – alguns deles relacionados ao chamado juiz de garantias e a restrições para o uso de prisões preventivas. Aras deverá se encontrar …

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (18) para concluir nesta semana se o não recolhimento de ICMS regularmente declarado pelo contribuinte deve ser considerado crime de apropriação indébita. Na última quinta-feira (12) foi formada maioria pela tipificação. De acordo com o STF, foram registrados seis votos pela criminalização da …

O Senado Federal aprovou nesta última quarta-feira (11), em votação simbólica, o projeto que prevê uma série de medidas para endurecer a legislação penal, também conhecido como “pacote anticrime“. Com a aprovação, o texto vai agora a sanção presidencial. O projeto de lei aprovado reúne algumas das medidas elaboradas pelo …

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que diretórios regionais de partidos políticos não podem ter o registro suspenso automaticamente por não prestarem contas exigida pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Corte, a suspensão só pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para …

O plenário da Câmara aprovou nesta última quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura …

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada de investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na última sexta-feira (29). Gilmar derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Flávio pediu para que fosse dada ordem ao …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo compartilhamento irrestrito de dados sigilosos de órgãos de controle financeiro como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e a Receita Federal sem prévia autorização judicial. O julgamento durou três sessões e terminou no início da noite desta …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que trata do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem prévia autorização …

Afastado do TCM por decisão do STF, segundo parecer do ministro Alexandre de Moraes, por ser incoerente alguém ser acusado de tentar lesar o patrimônio público e estar cuidando desse mesmo patrimônio, Mário Negromonte tem dito a amigos, segundo o colunista Levi Vasconcellos do jornal A Tarde, que vai pedir …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foram os principais alvos de críticas do senador Major Olímpio (PSL-SP), que esteve em Salvador nesta quinta-feira, 21, para realizar uma palestra no 1º Congresso do Instituto de Direito Militar na Bahia. Durante …

Três dias depois de ser alvo de manifestações pelo País, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi homenageado pela Câmara nesta última quarta-feira (20) com a Medalha Mérito Legislativo, a mais importante honraria concedida pela Casa. O prêmio foi entregue pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além …

Conforme recebido pelo #Acesse Política através do jusdecisum, que informou que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu em sessão realizada na tarde desta última terça-feira (19), o Habeas Corpus (HC 158217) a Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, que pedia o arquivamento de …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que vai levar para votação em plenário na próxima semana o pacote anticrime aprovado pelo grupo de trabalho (GT) que ficou responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro …

O julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), caminha no sentido de que caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, o desempate do placar no plenário. Nesta semana, o ministro afirmou que, em razão da “responsabilidade da cadeira presidencial”, poderá optar pelo que é definido, no mundo jurídico, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar do está 4 votos a 3 a favor da medida. Após …