O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira (29) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Impetrada pelo PDT, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) acusa o ex-mandatário e seu companheiro de chapa presidencial em 2022, Walter Braga Netto, de …

Kassio Nunes Marques, o primeiro ministro indicado por Jair Bolsonaro para o STF, determinou nesta última quarta-feira (28) o desbloqueio dos bens do petista José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, informa a Folha. As contas de Gabrielli haviam sido bloqueadas pelo TCU no processo que apura o superfaturamento na aquisição …

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, votou nesta terça-feira pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e dos meios de comunicação. O magistrado, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral, apresentado na última quinta-feira, dia 22, quando começou …

Com a perspectiva de derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) já traçou o próximo passo e vai apresentar um recurso para o Supremo Tribunal Eleitoral (STF). Ministros da corte superior avaliam, no entanto, que a chance de a inelegibilidade ser revertida, caso o TSE bata …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na última terça-feira (27) o julgamento da ação do PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice na última eleição, o general Braga Netto, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O pano de fundo do processo de acordo …

O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomeça na noite desta terça-feira (27) com a leitura do voto do relator, Benedito Gonçalves, que já se sabe segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, que será pela condenação por abuso de poder político e uso …

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional, por 8 votos a 2, a regra fixada em 2018, pela reforma da Previdência, que estabeleceu um novo cálculo da pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de sua aposentadoria. O sistema estabelece que o viúvo tem direito a receber …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta última sexta-feira (23) para rejeitar denúncia da Lava Jato contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, no chamado “quadrilhão do PT”. Em março deste ano, a própria Procuradoria Geral da República pediu a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na última quinta-feira (22) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos. O processo pode ser suspenso por até 60 dias caso algum ministro peça vista do processo. Esse pedido permite que o magistrado faça uma análise …

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta última quinta-feira (22) sob pressão para que algum ministro mais alinhado ao ex-presidente pedisse vista do processo e adiasse a decisão sobre sua inelegibilidade. Mas embora ninguém vá admitir em público neste momento, o blog de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira, 22, um processo contra Jair Bolsonaro (PL) que tramita desde o dia 19 de agosto do ano passado. A ação foi proposta pelo PDT, do então candidato à Presidência Ciro Gomes, três dias depois do início oficial da campanha presidencial. O general …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de junho para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins foi aprovado nesta última quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado após sabatina e pelo plenário da Casa, na sequência. De acordo …

Veja o placar das votações no plenário do Senado: Cristiano Zanin, em 2023 – indicado por Lula: 58 votos a favor e 18 contra (76,3% de aprovação). André Mendonça, em 2021 – indicado por Jair Bolsonaro: 47 votos a favor e 32 contra (59,5% de aprovação). Kassio Nunes Marques, em …

O ex-juiz da operação Lava Jato Sergio Moro (União Brasil-PR) e o advogado Cristiano Zanin, que defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos, ficarão mais uma vez frente à frente na quarta-feira (21/6). Mas, desta vez, Zanin vai defender a si mesmo e sua indicação para …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, tem a possibilidade de dispensa da leitura do relatório da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível e acelerar o julgamento. A expectativa, entretanto, é que o ministro siga o protocolo e faça a leitura na …

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta última sexta-feira (16) o arquivamento de um procedimento preliminar contra o deputado Ricardo Barros (PP-PR) sobre supostas irregularidades nas tratativas para compra de vacina contra a Covid. O pedido de apuração havia sido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) …

O compilado encontrado no telefone celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, previa em um de seus trechos que ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fossem destituídos, ainda em 2022, para que três outros, na época ocupantes de cadeiras de substitutos, fossem chamados e recebessem a …

Em dezembro do ano passado, ninguém sabia ao certo o que presidente Jair Bolsonaro (PL) planejava para o futuro. Derrotado nas urnas, não concedeu mais entrevistas, desapareceu das redes sociais e se isolou no Palácio da Alvorada. Pessoas próximas diziam que ele estava deprimido e inconformado. Só existia uma explicação plausível …

A advogada Karina Kufa, que atua para Jair Bolsonaro (PL) em cerca de 50 processos, mas não o representa na ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível, diz ver fragilidade na acusação contra o ex-presidente por atacar as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores. Kufa também defendeu …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tomou posse nesta última terça-feira (13) na cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. No mês passado, Mendes foi eleito simbolicamente pelo Supremo para ocupar o cargo. É a terceira passagem do ministro …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para impor uma derrota aos bancos em relação à cobrança de PIS/Confins em atividades financeiras. O impacto é estimado segundo o GloboNews em R$ 115 bilhões pela União. A maioria dos ministros entende que a cobrança do PIS/Cofins, entre 2000 e …

Integrantes da cúpula do PL têm notado segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, um distanciamento maior entre Jair Bolsonaro e os ministros que ele indicou para o Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A avaliação de correligionários do partido é que o ex-presidente deveria …

A bancada do Partido Liberal (PL) no Senado se articula, nos bastidores, e prepara a apresentação de um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei do Marco Temporal na Casa. Se aprovado, o texto vai direto ao plenário, sem passar pelas comissões. A iniciativa ocorre após a …

Após a investida para conquistar a simpatia da bancada de evangélicos no Congresso, o advogado Cristiano Zanin Martins fará segundo Roseann Kennedy, da coluna Estadão, mais um movimento pragmático em busca de votos que confirmem sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin vai se apresentar pessoalmente à maior bancada …

A Terra Indígena (TI) Limão Verde, baseada em Aquidauana (MS), chegou a um estágio que muitos povos originários não conseguiram atingir até hoje: em 2003, teve sua demarcação homologada. Mas o status durou pouco mais de uma década: no final de 2014, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) …

A Câmara dos Deputados defendeu nesta segunda-feira (5), em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a Corte rejeite a ação do governo federal que questiona trechos da lei da privatização da Eletrobras. O ministro Nunes Marques pediu informações à Câmara. Ele é o relator da ação da Advocacia-Geral da …

No espaço de duas semanas, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, enfrentou sua primeira crise política como integrante do Governo Federal. E não foi uma crise qualquer. Primeiro, o Congresso Nacional retirou, com aval do governo, a responsabilidade de sua pasta no processo de demarcação de terras indígenas. Depois, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta última sexta-feira (2) conforme Lucas Mendes e Giovanna Inoue, da CNN, o acordo de compensação firmado entre o governo federal e os estados sobre a perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O julgamento em plenário virtual …

A aposentadoria em abril do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, abriu caminho para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicasse, nesta quinta-feira, seu advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, para o cargo. Em outubro deste ano, mais um assento ficará vago no tribunal, quando a ministra Rosa Weber completar 75 …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou na noite desta última terça-feira (30) dois ministros efetivos indicados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira (24), os nomes dos advogados Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares foram acatados por Lula horas após o Supremo Tribunal …

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que liberou o Brasil, sem o aval do Congresso, da aplicação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi por 6 votos a 5. Na prática, o decreto de FHC permitiu aos …