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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (8) que não há, no governo federal, “qualquer discussão” para alterar a lei que conferiu autonomia ao Banco Central.
Nos últimos dias, o presidente Lula tem criticado a atuação do BC, principalmente em relação à manutenção da taxa de juros em 13,75%,. O presidente também chegou a dizer que a independência do Banco Central é “bobagem”.
A independência do BC foi estabelecida, por meio de lei, em 2021. A norma foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O texto estabelece o mandato de quatro anos para o presidente do BC e tem como objetivo blindar o órgão de pressões político-partidárias.
“Não existe qualquer discussão dentro do governo de mudança na atual lei do Banco Central, qualquer discussão de mudança da autonomia que está estabelecida na lei do Banco Central’, disse o ministro.
Padilha também negou que o governo esteja fazendo pressão para que o Senado antecipe o fim do mandato de Roberto Campos Neto à frente da instituição. O período dele se encerra no fim de 2024.
Com a independência do Banco Central aprovada pelo Congresso, o presidente da República não pode retirar Campos Neto do cargo.
