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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que a Casa vai contestar a decisão do STF que liberou o pagamento do piso da enfermagem com ressalvas.
O que disse Pacheco:
Pacheco explicou que se reuniu com a Advocacia do Senado Federal para elaborar o recurso. “Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem”, escreveu no Twitter.
“O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, completou.
Com a decisão do STF, de julho, começou a correr o prazo de 60 dias para a negociação coletiva no setor privado. Caso não tenha acordo, após esse período o pagamento será obrigatório.
Ainda de acordo com a Corte, o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais.
O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) August 1, 2023
O novo piso
A lei foi sancionada pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL), em agosto de 2022, mas o chefe do Executivo vetou o reajuste anual, previsto no texto.
