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quarta-feira 27 de outubro de 2021 às 17:45h

Pacheco diz que, se passar na Câmara, PEC dos Precatórios pode ir direto a plenário no Senado

DESTAQUE, NOTÍCIAS, POLÍTICA


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (27) que, caso a Câmara aprove a proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, avaliará a possibilidade de levar o texto diretamente à votação no plenário do Senado.

A PEC é uma das apostas do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta colocar o texto em votação ainda nesta quarta, mas há resistências.

No Senado, propostas que mudam as regras constitucionais costumam ser analisadas, primeiramente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, em razão da necessidade de se viabilizar um reforço no programa de assistência social, Pacheco declarou que o texto será analisado com “ligeireza”.

“Talvez nós possamos invocar o normativo que existe hoje no Senado, em razão das sessões semipresenciais, a possibilidade de se ir direto para o plenário do Senado. Essa possibilidade vamos avaliar”, afirmou Pacheco.

A PEC estabelece um teto para o valor a ser pago pelo governo federal, a cada ano, na quitação de precatórios – dívidas da União já reconhecidas pela Justiça. Se for promulgada, a medida abre espaço no Orçamento de 2022 para o governo pagar o Auxílio Brasil.

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