Pacheco diz que Congresso não abre mão do teto de gastos públicos

O presidente do Senado e presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional não abre mão do teto de gastos públicos, após iniciativas do governo para excluir o Auxílio Brasil da limitação.

“O teto de gastos públicos foi uma conquista de 2016 e é a expressão de responsabilidade fiscal de um país civilizado sob o ponto de vista de gasto público, então, nós não abrimos mão disso”, disse Pacheco em entrevista ao portal UOL.

As duas propostas citadas por Pacheco, porém, foram usadas justamente para flexibilizar o teto. No ano passado, a PEC Emergencial adiou o acionamento dos gatilhos de contenção das despesas obrigatórias e permitiu ao Congresso driblar a regra para aumentar o volume de emendas parlamentares na elaboração do Orçamento.

A PEC dos Precatórios, por sua vez, alterou novamente o teto limitando o pagamento de dívidas judiciais e alterando a fórmula de cálculo do limite, abrindo espaço de R$ 113 bilhões para o aumento do Auxílio Brasil, do fundo eleitoral e das emendas do orçamento secreto em ano eleitoral.

Logo após fazer uma fala a favor do teto, o presidente do Senado defendeu a aprovação dos pisos da enfermagem e dos agentes comunitários de saúde, que impactam as contas do governo federal, dos Estados e dos municípios. A proposta dos agentes comunitários, aprovada pelo Senado nesta semana, aumenta as despesas da União em R$ 3,7 bilhões por ano, sem folga no teto.