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O anúncio da terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na sexta-feira (11), com investimentos de R$ 1,7 trilhão em obras e projetos, mostra a intenção correta do governo em avançar na infraestrutura. Mas questões como capacidade de execução dos projetos propostos e disciplina fiscal são pontos que ainda pesam sobre a forma como especialistas veem a possibilidade de sucesso do programa. O PAC 3 prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão até 2030, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026.
A conta inclui várias formas de investimentos, conforme Rafael Rosas, Rodrigo Carro e Caio Sartori, em reportagem do jornal Valor: R$ 371 bilhões previstos com recursos do Orçamento Geral da União; R$ 343 bilhões das empresas estatais; R$ 363 bilhões em financiamentos; e R$ 612 bilhões do setor privado.
O governo dividiu o programa em cinco “grandes grupos”: aperfeiçoamento do ambiente regulatório e do licenciamento ambiental; expansão do crédito e incentivos econômicos; aprimoramento dos mecanismos de concessão e PPPs; alinhamento ao plano de transição ecológica; planejamento, gestão e compras públicas.
Entre os elogios feitos ao PAC 3 está o foco dado às concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), além dos aportes previstos em ações para a transição energética. Do lado das críticas, os cuidados com a governança são encarados como prioritários para que não sejam repetidos os erros das duas primeiras versões do programa.
O especialista em infraestrutura Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, afirma que a questão de primeira ordem é a governança. Ele lembra que muitas obras ficaram inacabadas nos PACs 1 e 2 e ressalta que “não é óbvio” que projetos paralisados tenham obrigatoriamente que ser retomados.
“Não é nada óbvio que precisa terminar todas as obras. Algumas sim, outras não. Tem que fazer conta”, resume Frischtak, para quem é fundamental se analisar a Taxa Social de Retorno de cada um dos empreendimentos parados antes de decidir retomá-los ou não. “Governança é ter certeza que projetos são de fato prioritários”, frisa.
Na apresentação do programa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, lembrou das obras paralisadas das outras versões e disse que o PAC 3 as retomará para não criar “cemitérios de obras públicas.”
Recursos do setor privado só estão garantidos depois da contratação”
Ele acrescenta que, em termos de governança, o mais adequado seria a administração do PAC 3 pelo Ministério do Planejamento, e não pela Casa Civil. “O Ministério do Planejamento [seria o ideal], por ser transversal, por não sofrer de hipertrofia e por estar aparelhado para ser o ‘locus’ da governança do PAC, em vez da Casa Civil”, diz.
Giovani Loss, sócio da área de energia e transição energética do Mattos Filho, afirma que ainda não está claro como o PAC “conversará” com os projetos de lei que tramitam no Congresso e tratam de transição energética. “O que está claro é que há intenção de que o setor de transição energética receberá investimentos e [o PAC] coloca isso à mostra. Nos PACs anteriores teve uma série de divulgações e muita coisa não aconteceu.”
Loss também alerta que há dúvidas sobre a parte fiscal, principalmente no que diz respeito aos recursos do Orçamento. “Não está claro como essa conta vai ser paga”, diz, lembrando que o arcabouço fiscal ainda tramita no Congresso. “E os recursos do setor privado só estão garantidos depois da contratação de fato.”
O advogado Fernando Vernalha, do escritório Vernalha Pereira, considerou positivo o anúncio, principalmente por haver um incentivo claro às concessões e às PPPs. “As edições anteriores eram focadas em investimento público. E havia problemas de execução de obras e recursos. As PPPs são mais céleres que o investimento público e o PAC tem carteira robusta de PPPs e concessões”, afirma.
