Órgãos estaduais intensificam cobrança de contribuintes em débito com o ICMS

Uma das mais bem sucedidas experiências no país de integração de órgãos públicos para o combate à sonegação e aos crimes contra a ordem tributária, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) vai intensificar nos próximos meses as ações de cobrança junto aos contribuintes em débito com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a exemplo dos devedores omissos, que, reiteradamente, deixam de cumprir suas obrigações tributárias. O plano de trabalho foi definido em reunião do colegiado na última quarta-feira (31), na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Além da Sefaz-Ba, o Cira reúne o Ministério Público Estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

As ações deverão incluir operações especiais e ampliar a realização de oitivas com os contribuintes, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna, que participou da reunião juntamente com a procuradora-geral de justiça adjunta para assuntos jurídicos, Wanda Valbiraci, e com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), promotor de justiça, Alex Neve

O coordenador do Ceosp registrou que “as operações são essenciais para o desmonte dos elaborados esquemas de sonegação fiscal, que prejudicam a devida arrecadação de tributos e comprometem os investimentos em serviços essenciais à população, além de causarem prejuízos significativos à concorrência”. Alex Neves apresentou o escopo do trabalho que deve ser desempenhando nos próximos meses pela força-tarefa do Cira e assinalou que o comitê foi responsável pela recuperação direta de R$ 560 milhões para os cofres estaduais nos últimos doze anos. Neste período, a força-tarefa do Comitê realizou ao todo 40 operações especiais, promovendo ainda oitivas com contribuintes sob investigação.

Concorrência leal

Presidente do Cira, o secretário da fazenda, Manoel Vitório, destacou que “o objetivo da reunião foi o alinhamento da estratégia de trabalho entre os órgãos participantes do Cira, de forma a tornar mais ágil a atuação dos integrantes do comitê em sua tarefa de combater os crimes contra a ordem tributária e a sonegação. Um efeito importante do trabalho do Cira, além disso, é o de contribuir para promover a concorrência leal no mercado baiano”.

A desembargadora Maria de Lourdes Medauar lembrou que “todas as vezes que o comitê se reúne, é justamente para traçar estratégias comuns aos poderes e às instituições, para que os créditos sejam efetivamente recuperados, os devedores voltem a pagar suas dívidas, e este dinheiro volte para os cofres públicos e seja revertido em favor da população, como deve ser”.

A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, também participou da reunião e ressaltou que as reuniões do Cira são importantes em função das formulações estratégicas que acontecem nestas oportunidades. “No momento em que todos os órgãos envolvidos na cobrança tributária se reúnem, cada um dentro de sua competência, conseguem contribuir para que nós tenhamos um planejamento estratégico sobre como cobrar e como tentar coibir os crimes fiscais. A colaboração planejada traz um melhor resultado para a arrecadação tributária, sem dúvida alguma”, disse ela.

Também estiveram no encontro os desembargadores Gedder Gomes e Lidivaldo Britto; o procurador- assistente Leôncio Dacal; o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal e Dívida Ativa, Nilton Gonçalves; o subsecretário de Segurança Pública, Marcel de Oliveira; a chefe de gabinete da Saeb, Tatiane Cezar; o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Luís Souza; o diretor de Arrecadação, Augusto Guenem; e a inspetora de Investigação e Pesquisa, Sheilla Meirelles. Com sede em Salvador e representações regionais em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Barreiras, o Cira está intensificando a sua atuação em todo o estado. Ele foi criado em 2012, é uma das iniciativas pioneiras de integração de esforços contra a sonegação entre os estados brasileiros e é visto como referência para experiências similares adotadas por outras administrações estaduais.