Orçamento de 2024 deve ser votado hoje no Congresso: veja os principais entraves

O relatório final do Orçamento da União de 2024 deve ser submetido hoje ao Congresso Nacional, que vai definir como serão as despesas públicas no ano que vem. Antes, provavelmente ainda de manhã, o texto será votado na Comissão Mista de Orçamento. No documento, o relator da Lei Orçamentária (LOA) de 2024, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), prevê gastos de R$ 5,5 trilhões, segundo a Câmara dos Deputados.

Apesar de o principal entrave para a votação do Orçamento ter sido superado anteontem, com a aprovação da Lei Nacional de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, outros obstáculos para a aprovação ainda permaneciam em negociação ontem, como os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, o fundo eleitoral em um ano de eleições municipais e as emendas parlamentares

A LDO estabeleceu as bases para o desenho do Orçamento de 2024. Entre elas está a meta fiscal de déficit zero, com um fôlego de até R$ 28 bilhões em déficit. O relator da LDO de 2024, deputado Danilo Forte (União-PB), retirou um dos entraves ao acatar a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva de limitar a R$ 23 bilhões o bloqueio de despesas no Orçamento do ano que vem.

Mas a manugtenção da meta fiscal zero contrariou a pressão da ala política, que, em ano eleitoral, deseja turbinar obras, especialmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e evitar bloqueios orçamentários que tenham impactos em ações do governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no início da semana que tomará novas medidas de arrecadação se for necessário. O governo prevê uma necessidade de ganhar até R$ 168 bilhões para alcançar a meta.

PAC divide relator e governo

Para fechar as contas, o relator do Orçamento, deputado deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), cortou quase um terço do valor original das verbas do PAC, passando de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ontem que integrantes de sua pasta vão se reunir com o relator, na tentativa de preservar os investimentos do PAC, um dos projetos mais caros ao presidente Lula.

Motta confirmou o encontro, mas avisou que caberá ao governo dizer de onde sairá o dinheiro:

— Soltamos um primeiro relatório tirando 30% do PAC. O governo vai nos enviar de onde faremos essa recomposição. Essa recomposição será parcial. Faremos uma reengenharia com os nossos consultores para saber de onde tirar esse valor.

Outra vitrine do governo, o Minha Casa Minha Vida teve os valores previstos reduzidos: eram R$ 13 bilhões e agora são R$ 8,9 bilhões.

Fundo eleitoral em ano de eleição

O relator propôs gastos de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral para as eleições municipais, que acontecem no próximo ano, valor semelhante ao destinado às eleições de 2022, que envolveu bem mais cargos em disputa: presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

O valor é apoiado pela cúpula da Câmara, o que inclui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maior parte dos líderes partidários, além também de contar com o endosso da maioria dos presidentes de partidos, o que dificulta qualquer proposta do governo para cortar o montante. Incialmente o governo chegou a sugerir R$ 900 milhões para as disputas de 2024.

Os R$ 4,9 bilhões devem sair das emendas parlamentares de bancada estaduais, que são distribuídas entre todos os membros do Congresso. Por isso, parlamentares que não pretendem disputar as eleições municipais e são mais dependentes das emendas de bancada estadual, por não terem influência no Congresso e não apadrinharem emendas de ministérios, são contra o fundo desse tamanho. Preferem preservar as emendas.

Uma ala do Senado, que costuma ter menos participação nas eleições municipais que os deputados, também resiste ao valor. Pelos críticos, o fundo não passaria de para o fundo ficaria em torno de R$ 2,5 bilhões, o que representaria uma correção pela inflação do valor praticado nas eleições municipais de 2020.

Emendas elevadas a R$ 53 bilhões

Enquanto fez cortes em áreas de interesse do governo, como os investimentos do PAC e do Minha Casa Minha Vida, o relator do Orçamento elevou o montante para emendas parlamentares a R$ 53 bilhões, como publicou o jornal O Globo.

De acordo com o relatório de Motta, R$ 16 bilhões desses recursos irão para as chamadas emendas de comissão. Inicialmente, a previsão era de que esse tipo de emenda ficasse em torno de R$ 11 bilhões.

Um dos remanejamentos, por exemplo, retirou R$ 1,9 bilhão de obras do PAC para destinar a ações tocadas pelo Ministério das Cidades, como a pavimentação de vias em municípios pequenos que são redutos eleitorais dos parlamentares.

Um levantamento feito pelo GLOBO demonstrou que, nos últimos 10 anos, as emendas parlamentares dobraram. Em 2014, último ano em que as emendas não precisaram ser obrigatoriamente pagas pelo governo, congressistas tinham direito a R$ 26 milhões, em valores corrigidos pela inflação. No ano que vem, cada um terá direito, em média, a R$ 58 milhões.

O relator propõe que, em 2024, R$ 53 bilhões sejam destinados para 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, além de restringir o cancelamento de emendas individuais e coletivas para abertura de créditos suplementares, aponta a Agência Câmara de Notícias.

Essa quantia (R$ 53 bilhões) para emendas está acima do indicado na LDO, que prevê cerca de R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de pagamento obrigatório.

Entre os ministérios que mais ganharam verba estão os do Turismo (+749%) e do Esporte (+321%), que apresentam maior volume de emendas. Na contramão, o Ministério das Cidades teve 11% de redução nos recursos enquanto o dos Transportes perdeu 7%.

Salário mínimo

O texto final do relator propõe um salário mínimo (que rege os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS) de R$ 1.421.