Oposição tenta barrar nomeações políticas para cargos em estatais

A oposição na Câmara dos Deputados deve recorrer para que o projeto que possibilita a volta de nomeações políticas para cargos no conselho de administração de estatais não tenha caráter conclusivo e vá para apreciação do plenário.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a coleta de assinaturas deve começar após o recesso parlamentar, em agosto, uma vez que os prazos ficam suspensos durante esse período. Caso não se apresente recurso, o texto segue diretamente para o Senado.

Aprovado pela Câmara nesta semana, a medida foi incluída em projeto que regulamenta as agências reguladoras, como Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Desde 2016, a Lei das Estatais proíbe a nomeação de parentes de políticos e de caciques partidários para os conselhos de administração das estatais.