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A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ainda não tem conforme a Lula Bonfim, do site Bahia Notícias, um posicionamento definido sobre o projeto de lei que visa a regulamentação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os oposicionistas ainda aguardam uma conversa com representantes da categoria dos professores para saber exatamente como se portar diante do projeto.
O projeto foi encaminhado para a AL-BA na última terça-feira (6) pelo governador Rui Costa (PT), depois de muita pressão. O envio da proposta foi anunciado naquela noite por Jerônimo Rodrigues (PT), candidato ao governo do estado, que foi pressionado no debate eleitoral da TVE por seus adversários.
O governo era cobrado há algum tempo por lideranças sindicais ligadas aos professores para que regulamentasse os precatórios do Fundef, valores dos quais o magistério possui direito a 60%.
Na última semana, professores protestaram no plenário da AL-BA cobrando o pagamento dos valores referentes ao precatório do Fundef. Segundo eles, o governo estadual estava dificultando o cumprimento da lei que determina a destinação da maior parte do dinheiro ao magistério baiano.
Por meio da sua assessoria nesta quinta (8), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na AL-BA, declarou que deseja que o projeto de lei seja aprovado rapidamente. “Compromisso feito e realizado. Agora vamos votar, o mais rápido possível, e atender a expectativa dos professores em relação ao pagamento dos precatórios”, disse.
O mesmo foi dito na quarta (7) por Tiago Correia (PSDB), vice-líder da oposição. “É preciso que se convoque uma sessão o mais rápido possível. Os professores precisam de nossa agilidade, pois esperam muito por esse pagamento. Pedirei ao líder da oposição, o meu colega deputado Sandro Régis, para que faça um acordo com dispensa de todas as formalidades”, afirmou.
Procurado por Lula Bonfim, do Bahia Notícias, Sandro Régis (União Brasil) foi cauteloso. “Estamos aguardando os professores”, se limitou a dizer o líder da oposição. Segundo ele, o posicionamento da categoria sobre o tema é fundamental para a construção de uma posição da bancada oposicionista. Entretanto, a tendência é mesmo de um acordo para a aprovação do projeto.
O governo avalia que 84 mil professores serão beneficiados pela regulamentação. Serão contemplados os profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) que se encontravam em efetivo exercício de atividades na educação básica da rede pública da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
