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Segue indefinida a votação do projeto do governo do estado que cria a Companhia Baiana de Insulina, a Bahiainsulina, estatal que vai produzir medicamentos para tratamento e controle do diabetes. Apesar do secretário estadual de Saúde, Fábio Villas Boas, ter dito nesta última terça-feira (25) em entrevista à uma rádio, que o projeto seria votado na quarta, 26, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o líder da bancada de oposição, deputado Sandro Régis (DEM), negou essa possibilidade.
“Não houve uma convocação e acho muito difícil que o texto seja votado nesta quarta-feira. Solicitamos uma alteração que ainda não foi realizada. A minha impressão é de que esse PL será votado na quinta-feira, 25”, disse Régis ao jornal A Tarde
Na última segunda-feira, 25, Integrantes da bancada de Oposição se reuniram, por videoconferência, com Fábio Vilas-Boas e apresentaram uma sugestão de reformulação da redação ou supressão do artigo 17º, que permite que a empresa a ser criada possa participar do capital de outras empresas públicas ou privadas, sem autorização da Assembleia Legislativa.
“Esse artigo tem uma redação muito aberta, e isso é o problema. Ele autoriza o estado a criar novas empresas e a participar de outras sem passar pela Assembleia, e o artigo 37º da Constituição é claro ao dizer que somente por lei específica poderão ser criadas empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública”, explica Régis.
O líder da oposição contou que o secretário de Saúde se mostrou solícito na reunião e prometeu alterar a redação do artigo. Sandro garante que assim que essa alteração for concluída, ele levará o texto para apreciação da bancada e indica que ele não deve ter resistência para uma eventual apreciação. Caso seja mantido o artigo como está, o líder sinaliza que o PL contará com o voto contrário do bloco de minoria da Casa Legislativa.
