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O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD) o desembargador federal Ney Bello, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu deferir, parcialmente, uma liminar para cassar os efeitos da decisão que havia determinado o afastamento do gestor. O magistrado concluiu que não havia elementos suficientes para manter a decisão.
Agno Santos havia sido afastado do cargo por determinação da Justiça Federal no último dia 15 de junho, em decorrência ainda do desenrolar da operação Fraternos, que investiga fraudes milionárias em contratos públicos de prefeituras no sul da Bahia. Agnelo havia sido afastado por 90 dias, que poderiam ser prorrogáveis pelo mesmo período.
“No caso vertente, verifico que inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da medida cautelar de afastamento do cargo público – prefeito municipal – notadamente, em face de ausência de contemporaneidade, pois o delito em apuração, segundo noticiam os autos, foi possivelmente cometido há mais de três anos, e, conforme reconhecido por essa Corte Regional, se deu antes da posse no mandato pelo ora paciente, que se deu em 1º de janeiro de 2018”, escreveu o magistrado.
