Operação da PF aponta esquema de fraude em licitações de duas Prefeituras na Bahia

Foram encontradas diversas irregularidades na contratação e prestação dos serviços de transportes escolares municipais

A Operação Sombra e Escuridão, da Polícia Federal, que investiga possíveis irregularidades, na contratação da empresa GRH Representações e Serviços, pelos municípios de Ibirapitanga e Ubaitaba, constataram diversos indícios de manipulação de licitações, segundo o relatório emitido pela delegada federal, Denise Cavalcanti.

Os inquéritos de números 152/2018 (Ibirapitanga) apuram o beneficiamento indevido através de licitações com a ausência de cotação de preço, restrição da competitividade pela não divisão do objeto a ser licitado, exigências restritivas não autorizadas em lei e simulação da concorrência. E o inquérito 149/2018 (Ubaitaba), relata que o objeto do pregão foi definido de maneira vaga, imprecisa e direcionado, a disposição do objeto em um único lote, com critério de julgamento tipo “Menor Preço Global” restringiu a competitividade do certame, exigência indevida e injustificável de registro/inscrição, no Conselho Regional de Administração (CRA) e de Registro de Comprovação de Aptidão emitido pelo CRA, além de fragilidades no edital.

Ibirapitanga

No inquérito de Ibirapitanga, o documento tem como réus, o prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos, Israel Lemos Barcelos Neto, Lemos Barcelos, o pregoeiro do município, José Wildes Azevedo Santos, e o membro da comissão de licitação, Eli Miranda Silva Filho e o gestor da GRH, Roseildo Silva Costa. Que segundo apurações, receberam transferências de recursos destinados ao transporte escolar municipal, evidenciando assim, participação direta de funcionários e do próprio prefeito de Ibirapitanga, no esquema de fraude licitatória.

De acordo com o relatório, a organização criminosa atuou durante 5 anos (2013 a 2017), obtendo vantagens indevidas, mediante a fraudes em licitações, modificação ilegal de contrato, entre outras condutas criminosas. O documento ainda informa que: “Conforme informações extraídas, do site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, a GRH REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS, entre 2013 e 2017, recebeu pagamentos que somam mais de R$ 17.000.000,00 (17 milhões de reais, relacionados da locação de veículos, que serviriam a secretaria de educação municipal.

Ubaitaba

Segundo o relatório, o contrato N. 242/2017, assinado entre a prefeitura de Ubaitaba e a GRH REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS, que tinha como nome fantasia RG TRANSPORTES E TURISMO, continha diversas irregularidades, tais como: o objeto do pregão foi definido de maneira vaga, imprecisa e direcionada, a disposição do objeto em um único lote, com critério de julgamento tipo “Menor Preço Global” restringiu a competitividade do certame, exigência indevida e injustificável de registro/inscrição, no Conselho Regional de Administração (CRA) e de Registro de Comprovação de Aptidão emitido pelo CRA, além de fragilidades no edital, que contribuíram para o cometimento dos crimes.

A delegada, também indiciou além da prefeita Suka, o gestor da GRH, Roseildo Silva Costa e a presidente da comissão de licitação, Silvia Maria Menezes Borges, por prejuízo aos cofres públicos, no valor de R$ 270 mil. A alegação foi superfaturamento e benefício indevido a empresa, que prestava serviços de transporte escolar para o município.

Os autos dos inquéritos de ambas as cidades foram submetidos ao Ministério Público Federal, que se encarregará de remeter a justiça.