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Com o objetivo de discutir pautas comuns à advocacia municipalista e as prefeitas e prefeitos baianos, aconteceu, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), na manhã da última sexta-feira (6), uma reunião entre membros da Comissão Especial de Direito Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Bahia, e a UPB.
Na reunião inaugural, que contou com a presença de 20 advogados, as instituições debateram a construção de um plano de ação estratégico que englobe a convergência de pautas prioritárias. “Estamos aqui para ver a comunhão de interesses ao municipalismo”, afirmou o presidente da Comissão Especial de Direito Municipal, Evanio Antunes Coelho Júnior. A Comissão era formada por 15 membros e, a partir da reunião, foram agregados mais seis advogados.
A assessora jurídica da UPB, Márcia Bittencourt, que também integra a comissão, participou do encontro. “Existem pautas que são comuns tanto a OAB quanto a UPB, como, por exemplo, a questão de contratação de advogados e capacitação de procurador municipal para que ele preste o melhor serviço. A reunião foi muito proveitosa e vamos ter bons resultados dessa parceria”, afirmou.
Ficou estabelecido que acontecerão reuniões mensais e também já ficou delineado um evento com grandes nomes de referência nacional em licitação. A proposta será apresentada a presidente da OAB para apreciação e aprovação. “Será um evento muito importante para os prefeitos porque estará se discutindo uma questão que tem prefeito hoje respondendo a ação penal por ter contratado advogado por inexigibilidade”, concluiu Bittencourt.
A assessora jurídica da UPB explicou o impasse da forma de contratação de advogados pelas prefeituras. De acordo com Bittencourt, uma questão que era muito discutida é se podia contratar advogado no município por inexigibilidade. Segundo ela, a lei de licitações resolveu essa questão. “É possível e só pode ser assim, mas alguns tribunais de contas dos municípios continuam a exigir a contratação por licitação”, explicou.
