OAB-BA pede celeridade em apuração de imposto sobre heranças e doações na Bahia

A presidente da OAB-Bahia, Daniela Borges, a presidente da Subseção de Bom Jesus da Lapa, Sandra Dourado, e o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, Leonardo Campos, estiveram na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), na última terça-feira (17), para discutir o tempo de apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – o ITCMD.

A reunião com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, enfatizou os impactos que a demora no levantamento de impostos provocam na atuação da advocacia nos processos de inventário e encaminhou pedidos de mutirões, maior transparência e celeridade no processo de apuração fiscal. “Nós temos um cenário de demora generalizada, que acontece na capital baiana mas que se mostra ainda mais grave no interior, fazendo com que a homologação dos inventários judiciais e extrajudiciais se alonguem mais do que o necessário”, apontou Daniela Borges.

O ITCMD é um tributo que deve ser aplicado sempre que uma pessoa recebe uma herança ou doação de outra. Assim, no ato da regularização e formalização da transferência, o imposto já deve ser calculado e recolhido junto aos cofres estaduais. Um dos focos da reunião foi diagnosticar e acelerar este procedimento: “Houve um retorno muito positivo da parte do secretário Manoel Vitório, sinalizando a intensificação de mutirões e concordando em dedicar uma atenção especial ao interior para acelerar a apuração desse imposto”, completou Daniela.

Sandra Dourado também ressaltou o bom resultado do encontro: “Este é um problema que incide especialmente nas subseções de Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória, e felizmente a reunião para cuidar da demora no cálculo destes impostos de transmissão começou a adiantar a questão, já que ficou acordada a realização de um mutirão para resolver esta demanda que se encontra parada há, praticamente, dois anos”, completou.