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As novas medidas de segurança no Equador propostas pelo presidente Daniel Noboa receberam o apoio dos cidadãos no referendo e consulta popular realizado no domingo (21).
De acordo com os primeiros resultados, as questões relacionadas à segurança receberam maioria “sim”.
“Defendemos o país, agora teremos mais ferramentas para combater o crime e restaurar a paz às famílias equatorianas”, publicou o presidente Noboa em sua conta no Facebook após conhecer os primeiros resultados.
A presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Diana Atamaint, disse em entrevista a um canal de televisão local que nas próximas horas se confirmará se os resultados são irreversíveis, embora a diferença em favor do “sim” seja tão grande que parece pouco provável que o resultado final mude.
A votação convocada por Noboa sobre as reformas na segurança, justiça, investimentos e emprego foi concluída com uma participação de 72% dos 13,6 milhões de equatorianos que foram chamados às urnas.
O nível de abstenção foi considerado como bastante elevado por Atamaint quando comparado com outros processos eleitorais.
De acordo com os resultados preliminares, Noboa conseguiu vencer em 9 das 11 questões contidas no plebiscito.
Os eleitores apoiaram questões relacionadas ao domínio da segurança, como o papel das forças armadas na luta contra o crime organizado, o aumento das penas para crimes graves e a possível extradição de equatorianos exigida pelo sistema de justiça de outros países.
No entanto, os eleitores rejeitaram medidas econômicas que tinham provocado polêmica, como a criação de contratos de trabalho por hora e a arbitragem internacional para investimentos e questões comerciais.
O processo tem sido visto por analistas como um “teste decisivo” para a gestão de Noboa em seu curto mandato e a menos de um ano das novas eleições, nas quais se espera que ele concorra à reeleição.
As próximas eleições presidenciais e legislativas estão marcadas para fevereiro de 2025.
As 9 perguntas em que o ‘sim’ venceu
- Aprovar que as Forças Armadas prestem apoio complementar à Polícia Nacional no combate ao crime organizado.
- Permitir a extradição de equatorianos.
- Criação de magistrados especializados em questões constitucionais.
- Permitir que as Forças Armadas realizem o controle de armas, munições, explosivos e acessórios, permanentemente nas ruas.
- Aumentar as penas para crimes de terrorismo e seu financiamento, produção e tráfico ilícito de substâncias, crime organizado, homicídio, assassinato de aluguel, tráfico de seres humanos, sequestro para resgate, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e atividade ilícita de recursos mineiros.
- Exigir que as pessoas privadas de liberdade cumpram a totalidade da pena.
- Tipificar o crime de posse ou porte de armas, munições ou componentes que sejam de uso exclusivo das Forças Armadas ou da Polícia Nacional.
- Permitir que as armas que foram instrumentos ou objetos materiais de um crime podem ser destinadas ao uso imediato da Polícia Nacional ou das Forças Armadas.
- Permitir que o Estado passe a ser titular (proprietário) de bens de origem ilícita ou injustificada.
As 2 perguntas em que o ‘não’ venceu
- Rejeição do reconhecimento do Estado equatoriano da arbitragem internacional como método para resolver disputas de investimento, contratuais ou comerciais.
- Rejeição à alteração da legislação para estabelecer contrato de trabalho com prazo fixo e por hora, quando for celebrado pela primeira vez.
Uma das maiores taxas de homicídio
O dia da votação transcorria normalmente até que o diretor de uma prisão foi assassinado. Foi a terceira autoridade vítima de um ataque fatal nos últimos dias. Nas vésperas do referendo, dois prefeitos de cidades onde há presença de mineração também haviam sido mortos a tiros.
O Equador está imerso num clima de insegurança há três anos, com um aumento recorde de homicídios que elevou a taxa de mortes violentas para 40 por 100 mil habitantes, uma das mais altas do continente, em 2023.
Sequestros, agressões, extorsões e outros crimes também têm aumentado.
Como parte da estratégia de combate à violência e ao crime organizado, o governo Noboa declarou que o país se encontra em um conflito armado interno, ordenou o envio das Forças Armadas às ruas e prisões do país e identificou como “terroristas” gangues dedicadas ao tráfico de drogas.
A consulta popular também foi realizada em meio a uma crise energética que nos últimos dias provocou racionamento de energia elétrica por pelo menos seis horas diárias. A situação ficou tão crítica que o governo suspendeu a jornada de trabalho por dois dias.
