O que está em jogo na ofensiva do Congresso contra o STF

Lula festejou a formação de sua base aliada no Congresso. Celebrou viver “o mais prefeito entrosamento” com os chefes do Parlamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

É nesse clima de frente ampla que o Congresso caminha agora segundo Robson Bonin, da Veja, para tentar fazer o que Bolsonaro não conseguiu: avançar sobre os poderes do STF e fragilizar a posição de ministros da Corte. Há de tudo na pauta do Parlamento e o que está em jogo é o receio, dos atuais chefes do poder, de terem que conviver com um Supremo “poderoso demais” em diferentes frentes.

Quando estava no poder, Bolsonaro renunciou ao seu papel de governar no Legislativo e fez do presidente da Câmara um poderoso primeiro-ministro. Essa distorção — que criou o orçamento secreto, por exemplo — tem feito Lula trabalhar dobrado para restabelecer o equilíbrio entre Executivo e Legislativo, fazendo o Parlamento recuar em suas muitas vontades.

O mesmo fenômeno ocorre em relação ao STF. Bolsonaro tanto atacou o Supremo que obrigou o país e todas as suas instituições a defenderem a Corte incondicionalmente, ignorando antigas críticas a certos comportamentos no tribunal.

Bolsonaro também mobilizou o próprio tribunal, que foi à guerra na arena política para combater o líder autoritário que ameaçava e quase viu seu campo aliado dar um golpe no país. Superada a aventura bolsonarista, os novos chefes do poder perceberam “que o Supremo não saiu da arena política” e também já “começa a fazer mais sombra do que deveria”, como diz um influente parlamentar ao Radar.

O inquérito das fake news, que pode tudo contra todos e de forma sigilosa, segue ativo. A turma se animou enquanto o instrumento foi usado contra o bolsonarismo, mas agora começa a perceber que pode ser vítima do mesmo veneno. As decisões do STF, movidas pela judicialização política constante — deputados e senadores reclamam, mas vivem recorrendo ao tribunal quando perdem discussões no Congresso — e pela inércia parlamentar, também provocam atritos, como no caso do marco temporal, das drogas e do aborto.

“É sinal exemplar desse poder dos ministros e do Supremo que a Corte tenha normalizado a atuação de juízes em processos tocados por parentes no tribunal, algo impensável em outros tempos”, diz um jurista ouvido pelo Radar.

Com essa avaliação de que o STF deve recuar e se acomodar em alguma medida, surgiram diferentes movimentos no Congresso para forçar esse recuo da Corte. Não é que o atual governo ou a sua base queira enquadrar o Supremo como desejava Bolsonaro, mas o movimento lança no ar ideias mais radicais para obter, no fim, algum resultado nessa acomodação.

Proposta de um aliado de Bolsonaro, por exemplo, o deputado mineiro Domingos Sávio quer dar poderes ao Legislativo para anular decisões do Supremo. O texto, em tempos normais, não deveria nem ser levado a sério, pois é ponto pacífico que, no Estado Democrático de Direito, a última palavra é sempre do STF.

Há ainda outras questões em discussão, que foram estimuladas por Pacheco, como é o caso da proposta do senador Oriovisto Guimarães, aprovada há pouco na CCJ do Senado, que reduz os poderes do STF. Ela impede decisões de individuais de ministros contra atos do Legislativo, estabelece novos prazos e procedimentos para pedidos de vista e para liminares.

Os senadores também retomaram o debate de uma proposta, apresentada no passado por Flávio Dino, atual ministro da Justiça, para estabelecer mandato aos ministros do STF. Hoje, os integrantes da Corte ficam no cargo até completarem 75 anos.

Todas essas propostas podem acabar na gaveta em alguns dias, mas já cumpriram seu objetivo de resgatar o debate no país sobre o Supremo e suas questões.