O que esperar do Judiciário e do Congresso em 2020?

Em janeiro ainda há calmaria pelos corredores do Judiciário e , em Brasília. Mas com o fim do recesso, o noticiário político deve esquentar. Enquanto o Judiciário deve ter pautas menos polêmicas do que em 2019, mas com ações do ex-presidente (PT) a julgar, o Congresso deve continuar com esforços para aprovação de reformas econômicas.

Para a dinâmica da política, as podem tirar o foco dos projetos econômicos. Já o Judiciário, ao contrário das pautas polêmicas de 2019, pode ter um calendário menos intenso.

O que deve ser pauta no Congresso

Senado

O plano Mais Brasil tramita no Senado dividido em três PECs para mudança no regime fiscal e federativo do país. Há expectativa do governo aprovar o projeto até o meio do ano.

Câmara

TSE

Neste, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também deverá se debruçar sobre a criação do partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança Pelo Brasil. Lançado em novembro do ano passado, o partido informou que pretende enviar as fichas à Justiça Eleitoral até abril.

A criação de um partido político depende da coleta de cerca de 500 mil assinaturas de apoio de pessoas de todo o país. As assinaturas precisam passar por validação da Justiça Eleitoral, que deverá decidir se aceita uma versão eletrônica delas. O presidente Bolsonaro já declarou que a Aliança Pelo Brasil pode não ter candidatos aptos para as eleições municipais deste ano.

Julgamentos do STF

Em dezembro, o presidente do (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, divulgou o calendário de julgamentos do primeiro semestre de 2020. Após enfrentar em 2019 temas como a prisão em segunda instância e as investigações com dados do Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira), Toffoli previu um ano mais “tranquilo” para o Supremo.

Apesar disso, há temas relevantes e polêmicos na pauta deste ano, como decisões que podem beneficiar Lula, o tabelamento do frete rodoviário e a doação de sangue por homossexuais. Ainda sem data, a implementação do também deverá ser analisada pela Corte.

São esses os principais casos que o STF deverá julgar no primeiro semestre:

O caso Lula no STF

No dia 25 de março, os ministros devem definir a extensão do entendimento firmado quase seis meses antes, em outubro de 2019, quando ficou definido que a ordem das alegações finais em um processo pode levar à anulação da sentença.

No ano passado, o STF decidiu, por sete votos a quatro, que delatores devem apresentar seus últimos argumentos em processo antes dos outros réus que foram incriminados por eles. A Corte indicou que, nos casos em que essa ordem não foi seguida, as condenações podem ser anuladas. A derrubada da sentença não leva diretamente à absolvição, mas sim ao retorno do processo à fase de alegações finais e a um novo julgamento.

Mas ainda é preciso que o Supremo defina as hipóteses em que condenações antigas podem ser anuladas. Em março será debatida a proposta, apresentada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, de limitar as anulações a processos que atendam a duas exigências:

O desfecho desse julgamento pelo Supremo pode reforçar os argumentos da defesa de Lula pela . Em novembro, Lula teve sua pena ampliada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para .

Imparcialidade de Moro

A Segunda Turma do STF também poderá julgar este ano o recurso da defesa de Lula que pede a com base no argumento de que o então juiz Sergio Moro não atuou com imparcialidade nos processos. Ainda não há data definida para o caso ser julgado.

O caso começou a ser discutido na Segunda Turma em dezembro de 2018, mas teve o julgamento interrompido por um pedido de vista do ministro . Cabe a ele a iniciativa de pedir uma data para que o caso seja julgado pela Segunda Turma. Também compõem o colegiado os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Caso o Supremo decida que Moro atuou de forma parcial, as condenações de Lula podem ser anuladas, com os processos voltando à estaca zero, isto é: à fase de oferecimento de denúncia pelo MPF (Ministério Público Federal), ato que dá início ao processo criminal.

Em junho, a defesa de Lula anexou ao recurso algumas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato. Para os advogados, as mensagens indicam que o então juiz orientou passos da força-tarefa e isso quebrou seu dever de isenção na condução do processo. Moro e os procuradores do MPF não têm reconhecido a autenticidade dos diálogos e dizem não ter atuado de forma irregular nos processos contra Lula.

Uma decisão favorável do STF pode levar à anulação da condenação de Lula no processo do tríplex de Guarujá (SP) e no processo do sítio de Atibaia (SP).

A definição do Supremo também pode ter impacto no processo em que o ex-presidente foi acusado de ter recebido da Odebrecht um terreno para a futura instalação do Instituto Lula. Essa ação, que também tramita na Justiça Federal em Curitiba, ainda não foi julgada em primeira instância e está na fase de alegações finais. O Instituto Lula nunca utilizou o terreno referido na ação.